Neste sábado, 13, o condutor de um carro de passeio, colidiu num poste de energia elétrica, na Av. Tancredo Neves, no Florais Léa, em LEM.

Com a forte colisão, o veículo ficou parcialmente destruído a frente e o poste ficou parcialmente caído.

A SUTRANS registrou o acidente de trânsito e sinalizou o local.

No final da manhã de hoje, sábdo, 13, por volta das 11h20, uma colisão envolvendo duas motocicletas Honda GC, no cruzamentos das ruas Aroldo de Andrade com a rua Marechal Hermes, no centro de Barreiras, deixou duas vítimas feridas.

Um dos motociclistas, ficou com ferimentos mais graves, o segundo motociclista, teve ferimentos leves, ambos foram atendidos por uma equipe do SAMU no local.

Por volta das 19h de ontem,  sexta-feira, 12, uma Guarnição da 85ª CIPM empregada em Catolândia foi solicitada para averiguar o crime de ameaça onde em um bar estariam dois indivíduos de posse de arma de fogo. Na aproximação da guarnição um dos indivíduos passou a efetuar disparos contra os policiais atingindo o veículo utilizado pela guarnição.

Os policiais de pronto, revidaram a injusta agressão momento que o resistente de 38 anos evadiu sendo localizado após informações de populares e foi socorrido pata UPA de São Desiderio.

O Auto de resistência foi lavrado no Plantão Regional da Delegacia de Polícia Civil em Barreiras e o resistente encaminhado para o Hospital do Oeste onde está a disposição da Justiça.

Na manhã deste sábado, 13, por volta das 9h, após compartilhamento de informações entre o CICOM-BAR e a 85ª CIPM um homem de 38 anos foi preso por possuir um mandado de prisão definitiva pela prática do crime de furto expedido pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Posse/GO.

O foragido foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Luís Eduardo Magalhães ficando a disposição da Justiça.

Uma aeronave de pequeno porte caiu no povoado de São Pedro, na zona rural de Formosa do Rio Preto, município no oeste baiano. O piloto morreu após o acidente, ocorrido na noite de sexta-feira (12), de acordo com o Corpo de Bombeiros.

A vítima estava sozinha na aeronave e foi identificada como Guilherme Purnhagen. Ele tinha 48 anos, era natural de Rio do Sul, cidade do estado de Santa Catarina, e era radicado na Bahia.

A Editora da UNEB (Eduneb) lançou o edital 024/2024 referente à Seleção de Livros Científicos para publicação impressa no ano de 2025.

Serão selecionadas 20 obras originais e inéditas, para publicação em formato impresso, nas modalidades autoral ou coletânea.

Os interessados devem realizar as submissões entre os dias 22 de abril e 23 de maio através do endereço www.inscricao.uneb.br/eduneb2024.

Neste edital, o livro cientifico é entendido como aquele destinado a divulgar conhecimentos oriundos de pesquisas, individuais ou coletivas, de mestrado, doutorado, pós-doutorado, livre docência e outras realizadas pelos grupos de pesquisa na UNEB ou em parceria com outras instituições, com potencial de impacto no ensino, na pesquisa e na extensão.

O edital completo pode ser acessado no site da editora ou no selecao.uneb.br/editais2024.

A oficina de conversão de Teses e Dissertações em Livros pode ser acessada no canal YouTube.com/@EditoradaUneb.

Informações: www.eduneb.uneb.br

O STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu, nesta quinta-feira (11), que abordagens policiais devem estar fundamentadas em elementos objetivos, não sendo lícita a realização da medida com base na raça, o chamado perfilamento racial, nem por sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física.

A corte definiu que a busca pessoal sem mandado judicial deve estar embasada em critérios objetivos, como se a pessoa estiver na posse de arma proibida, objetos ou papéis que constituam corpo de delito.

O julgamento ocorreu na análise de um caso específico em que a corte discutiu se provas colhidas pela polícia durante uma abordagem policial motivda pela cor da pessoa podem ser consideradas inválidas.

Os ministros convergiram em relação às premissas de que o perfilamento racial deve ser abolido da prática policial. No caso concreto em exame, no entanto, os ministros por maioria decidiram que não foi o caso de perfilamento racial. Ficou vencido, neste sentido, o relator do caso, o ministro Edson Fachin.

No habeas corpus em análise, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo sustentava que o auto de prisão em flagrante que resultou na condenação de um homem por tráfico de drogas é nulo, porque a busca policial foi baseada em filtragem racial, ou seja, na cor da pele do suspeito.

O homem negro, preso com 1,5 g de cocaína, foi condenado a quase oito anos de prisão e alegou ter sido vítima de busca pessoal por perfilamento racial. No inquérito, os agentes de segurança afirmam ter avistado "ao longe um indivíduo de cor negra, que estava em cena típica de tráfico de drogas, uma vez que ele estava em pé junto ao meio-fio da via pública e um veículo estava parado junto a ele como se estivesse vendendo algo".

Os ministros entenderam que não ficou caracterizado que a busca ocorreu motivada pela cor da pele do réu e mantiveram as provas.

Em seu voto, o presidente do STF, Luís Roberto Barro, afirmou que há um racismo  estrutural no país que exige a tomada de posições em relação ao tema. Também disse que, se fosse prender todos os portadores de 1,5 gramas de cocaína e condená-los a dois anos e 11 meses na zona sul do Rio de Janeiro, mesma cidade do episódio do caso concreto, "o sistema carcerário ficaria mais lotado ainda do que já está".

"A prisão por 1,5 grama de cocaína é muito reveladora de um perfilhamento que, se não for racial, pelo menos é social. Revela o tratamento desequiparado em partes diferentes da cidade. É possível que em alguns lugares de Ipanema e de Leblon sejam mais suspeitos do que o bairro de Santa Teresa para este fim", afirmou.

Ele também afirmou que a política de drogas consistente em prender pessoas pobres de periferia com poucas quantidades de droga "não serve para absolutamente nada, salvo engrossar a legião do crime organizado que se instalou nos presídios brasileiros".

"Não há nenhum proveito em prender um jovem primário e de bons antecedentes por 1,5 grama de maconha. Não faz bem a ninguém essa política pública", afirmou.

Já o ministro Gilmar Mendes lembrou que há discrepâncias no tratamento de ações policiais na zona sul e nas comunidades, que têm realidades muito complexas. Ele afirmou que há situações de perfilamento racial e também problemas no contexto do desenvolvimento social.

"Talvez a nossa contribuição mais efetiva seja conseguir formular balizas, normas de organização, e procedimentos que ajudem na mitigação desses fenômenos", afirmou.

Álvaro Palma de Jorge, professor de direito constitucional na FGV (Fundação Getúlio Vargas), diz ser a decisão da Supremo uma garantia dos direitos constitucionais. "O julgamento de hoje reforça uma série de decisões do STF contra preconceitos. Ela passa uma mensagem de que o Estado não deve tolerar qualquer prejulgamento", avalia.

Porém, o professor diz ter dúvidas quanto à real capacidade de a nova jurisdição mudar a conduta de policiais.

"Toda vez que você impõe restrições com consequências, isso gera novas avaliações sobre como fazer as coisas. Acontece que é fácil burlar algo tão subjetivo. Os agentes podem aprender meios de burlar. Isso deve ser observado", diz.

Já Marina Dias, diretora-executiva do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), é mais categórica. Para ela, a decisão do Supremo "muda muito pouco".

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Na manhã de ontem, sexta-feira, 12, foi realizada a parada geral instrutiva do mês de abril da 83ª CIPM. Na ocasião, a Perita Criminal, Taiana Araujo, coordenadora do Departamento de Polícia Técnica (DPT), pode passar um pouco do seu vasto conhecimento através de uma PALESTRA onde o tema foi Cadeia de Custória e importância da preservação do local de crime.

Tema esse, onde o efetivo teve a oportunidade de abranger ainda mais o conhecimento relacionado aos assuntos, fazer perguntas e sanar dúvidas, com o propósito de melhor servir a sociedade e a cidade de Barreiras.

Ontem, sexta-feira, 12, a 85ª CIPM realizou nesta sexta-feira 12, em LEM, a Parada Geral com todo efetivo da CIPM onde o Maj PM Barroso Neto, Comandante da 85ª CIPM, expôs suas diretrizes operacionais e administrativas para otimizar as ações realizadas pela UOPM. Entre outros assuntos, o Ilmº Sr. Dr Alysson Flizi, Promotor de Justiça, proferiu uma palestra enriquecedora acerca dos procedimentos adotados nos atendimentos às ocorrências.

Durante a Parada diversos policiais foram elogiados por terem se destacado em diversas ocorrências, pelos relevantes serviços prestados e entrega do certificado de Policial Padrão dos meses de janeiro, fevereiro e março.

Ontem, sexta-feira, 12, a PM recuperou uma moto  Honda/CG150 Titan, verde, placa JJX 7374, com restrição de furto/roubo na zona rural de Bom Jesus da Lapa.

A Polícia Militar ao realizar o policiamento ostensivo no projeto Formoso, setor 33 deparou-se com alguns veículos parados na praça do referido local, ao consultar os dados dos veículos foi constatado que uma motocicleta apresentava restrição de furto/roubo, foi questionado aos presentes quem seria o proprietário do veículo, porém ninguém se manifestou.

O veículo foi apresentado na Delegacia de Polícia local.

Buscando tratativas para atuação e melhorias para os Guardas Civis Municipais, o Sindsemb representado pelo diretor Auzemir e a assessora jurídica Dra. Michele Sell se reuniram nesta quinta-feira, 11 de abril, com o Secretário Municipal, Júnior Sampaio, o comandante da GCM, João Oliveira e o subcomandante GCM Barbosa.

Na pauta de reunião foram discutidos as demandas sobre a uniformização, escala de trabalho, corregedoria, ouvidoria, escala para período eleitoral e intensificação das rondas.

Conforme informações do Secretário Junior Sampaio, os uniformes completos serão entregues nos próximos 60 dias. A pedido dos servidores, a escala de trabalho será fixada no mural da sede até o dia 28 de cada mês, para o prévio conhecimento da corporação.

Referente a Corregedoria e Ouvidoria, os departamentos estão com funcionamento normal. Segundo informações do Comando da GCM e Secretaria, a escala de trabalho permanece, confirmado após envio do requerimento à Justiça Eleitoral de Barreiras pedindo a dispensa dos listados como mesário, para que toda a corporação esteja a disposição.

O comando ainda informou que as rondas da GCM se intensificaram nas unidades com intercorrências, conforme solicitado em ofício pelo Sindsemb .

Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da UFOB publicou, nesta quarta (10), o resultado parcial do Programa Estudante Protagonista. O edital prevê a concessão de 25 bolsas no valor de R$ 700 cada, com duração de sete meses, destinadas a estudantes dos cursos de graduação da Universidade. O Programa tem por objetivo promover a extensão universitária, colocando o estudante como protagonista da sua formação técnica e cidadã.

<<<<CONFIRA O RESULTADO PARCIAL>>>

O período de recursos vai desta quinta (11) até domingo (14). O resultado final será divulgado até o dia 17 de abril. As bolsas terão início em 1 de maio e irão até novembro de 2024. Saiba mais sobre o edital aqui.

Proporcionar bem-estar e mais qualidade de vida aos munícipes da Capital do Oeste são objetivos da Prefeitura de Barreiras, dentro dos projetos Barreiras Mais Bonita e Mais Humana e Barreiras 100% Pavimentada. Nesta quinta-feira (11), essas metas foram novamente alcançadas no bairro Vila Rica com a inauguração da Praça Edson Alves de Souza e a entrega das Ruas Rosa de Saron, São Gabriel, São Geraldo e a Rua Santa Bárbara pavimentadas.

O momento foi celebrado pelos moradores do bairro que recepcionaram o prefeito Zito Barbosa, a primeira-dama Marisete Bastos, presidente da Câmara de Vereadores, Alcione Rodrigues; os vereadores Otoniel Teixeira, Yure Ramon, Eurico Queiroz, Teteia Chaves e Valdimiro José, também o secretário e subsecretário de Infraestrutura, João Sá Teles e Luzeni Santos, respectivamente, demais secretários e subsecretários municipais, e ainda, dona Sandra dos Santos, Alzira Cardoso e demais familiares do homenageado Edson Alves de Souza.

“Um dia de muita alegria em poder acompanhar de perto essa justa homenagem dedicada ao meu tio. Um homem que morou aqui na Vila Rica, nesta Rua Santa Bárbara, ajudava sempre aqueles que precisavam. Muita gratidão à Prefeitura de Barreiras por entregar esse equipamento público que eterniza o nome de Edson Alves de Souza”, disse Edna Clara de Souza, que no ato esteve acompanhada dos demais familiares.

A construção da Praça Edson Alves de Souza foi coordenada pela Secretaria de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transportes. O ambiente atrativo conta com parquinho infantil, academia ao ar livre, uma nova iluminação em LED, pintura, piso intertravado, paisagismo completo e sistema de irrigação. Em dezembro do ano passado, os moradores do bairro Vila Rica também foram contemplados com a entrega da Praça Cícero Avelino da Silva que segue esse mesmo padrão, garantindo mais conforto e bem-estar para a população.

A festa de comemoração contou com a participação especial do cantor Jeferson Fernandes, em contrapartida ao Edital de Credenciamento de Artistas João do Biriba (Lei 14.399/2022 – PNAB). Na oportunidade, o gestor municipal autorizou mais uma obra, assinando a ordem de serviço para a requalificação da Praça dos Sentidos, na Vila dos SAS em Barreirinhas. Ele relatou ainda, os avanços realizados na infraestrutura de Barreiras, na sede e zona rural do município.

“Hoje foi mais uma noite de muita alegria e emoção em entregar mais um espaço de convivência no bairro Vila Rica, aqui famílias inteiras poderão desfrutar dos ambientes preparados com muito cuidado e carinho. Também entregamos, concluídas, a pavimentação dessas quatro ruas que interligam à Praça Edson Alves de Souza, e nos próximos dias, daremos sequência na pavimentação asfáltica das demais ruas que ainda não foram pavimentadas. O nosso compromisso é continuar trabalhando, por isso, também já autorizamos a requalificação de mais uma praça, desta vez no bairro Barreirinhas, reforçando nosso compromisso com o bem-estar da nossa população, tanto na cidade, quanto na zona rural”, frisou o gestor Zito Barbosa.

Com a publicação no Diário Oficial, os trechos sancionados da Lei da Saidinha já estão valendo. Entre eles, o que torna mais rigorosos os critérios para progressão do regime. A partir de agora, além do cumprimento de parte da pena e bom comportamento, os presos vão ter que passar por um exame criminológico.

Muita gente pode nunca ter ouvido falar, mas o exame criminológico não tem nada de novo. É um velho conhecido da Justiça brasileira. Foi estabelecido na Lei de Execuções Penais em 1984, justamente a que criou também a "saidinha", como uma ferramenta para ajudar os juízes, como explica o psiquiatra da USP Fabio Cantinelli:

"Ele é um exame que ele tem a finalidade de instrumentar, de embasar o juiz na decisão da progressão ou da regressão de pena".
Então, o exame era obrigatório toda vez que um preso pudesse, pelo tempo detido, passar do regime fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto. O que para o professor de direito penal Marcio Januzzi foi uma ferramenta útil:

"Alguns detentos que teriam o tempo para progredir de regime e, automaticamente vão progredir, eram segurados um pouco mais porque não tinham condições psicológicas, psiquiátricas e sociais de ter a liberdade. Mostrava ainda as mesmas características de uma pessoa que voltaria a delinquir. Então, isso é bastante grave".
A forma que o exame ganhou em 1984 é a mesma com que vai valer agora. É criada uma comissão com cinco pessoas: um psiquiatra, um psicólogo, um assistente social e dois membros do próprio sistema penitenciário. Mas eles não vão sempre trabalhar juntos, não funciona como uma banca. Eles vão sair do local.

O assistente social, por exemplo, pode ir até a casa da família do preso verificar como são as condições; o psiquiatra faz uma consulta particular para elaborar o relatório. É um exame complicado, meticuloso. Por isso é fácil imaginar o que aconteceu nos 40 anos depois da criação da lei, com a explosão do aumento da população carcerária no Brasil.

O professor de direito penal Pierpaolo Botini explica como o Estado não conseguiu suprir a demanda dos exames, e o sistema colapsou:

"Na ausência desse exame criminológico, os presos começaram a ir até o Poder Judiciário e dizer para o juiz: 'Olha, eu tenho tempo de pena, tenho bom comportamento, eu não consigo alcançar o meu direito, porque o Estado não me dá estrutura para que eu tenha esse exame criminológico'. E os juízes, então, começaram a reconhecer e admitir a progressão de regime sem o exame criminológico".

Até que, em 2003, o STF - Supremo Tribunal Federal derrubou da Lei o que não era mais cumprido na prática. A exigência do exame acabou e a progressão de regime passou a acontecer considerando o tempo de prisão e o comportamento do detento. Mas os juízes podiam ainda, sempre que achassem necessário, pedir a avaliação.

Agora, ela volta a ser obrigatória, junto com as outras exigências, mas voltam também as dúvidas.

"Por exemplo, em um estado como o de São Paulo, isso é inviável ser apresentado, porque não haverá grupos suficientes para fazer esse exame, na quantidade que é necessária", pontua Januzzi.