EDITAL DE RE-RATIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO nº 001/2020

GRUPO DE TRANSPORTE SÃO FRANCISCO

Ref.: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINARIA

ASSUNTO: DELIBERAR SOBRE POSSE DA DIRETORIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS E DEMAIS ASSUNTOS

O Presidente do Grupo de Transporte São Francisco, Sr.  CLÁUDIO DEMARCO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF 195.693.789-72, portador da RG nº 293402 SSP-RS, residente e domiciliado na Rua Mato Grosso, 575, Centro, Luís Eduardo Magalhães – BA, no uso de suas atribuições estatutárias, vem convocar todos os associados integrantes das categoria constantes do estatuto, para comparecerem à assembleia geral ordinária que irá se realizar no 24 de janeiro de 2020, na Sede do Grupo de Transporte São Francisco,  Rua B1, Loteamento Boa Vista, Nº 1248, Setor Industrial, Luís Eduardo Magalhães-BA, CEP 47850-000, a instalar-se em primeira convocação às 19:00 horas e, em segunda convocação às 19:15 horas e em última convocação as 19:30 horas, tendo a seguinte ordem do dia:

• Posse da nova diretoria eleita em 01/12/2017;
• Prestação de contas do exercício de 2019;
• Assuntos gerais relacionados à Associação.

          Luís Eduardo Magalhães, 09 de janeiro de 2019.

                                 CLÁUDIO DEMARCO

Diretor Presidente gestão 2018/2019

Foram publicadas hoje, 10 de janeiro, no Diário Oficial DJ Bahia, duas condenações de Oswaldo Teixeira (foto ao lado), referentes aos processos abertos pelo prefeito Fábio Lago Sul, que foi ofendido de forma antidemocrática nas redes sociais, e repetidamente no púlpito da Câmara de Vereadores, por este que insiste em atacar a sua gestão, após ser excluído do grupo político comandado pelo atual gestor. O assessor desempregado terá que pagar, pelas duas condenações, R$ 30 mil ou terá seus bens penhorados.

Os processos foram abertos no final de2018 logo após o prefeito Fábio Lago Sul realizar um evento do Grupo Tigre em sua chácara. Ao não ser convidado, o condenado, que já havia sido excluído do Grupo no início de 2017 por má conduta, decidiu atacar afirmando em suas redes sociais que o prefeito “faz uma festa em sua chácara, está aí mais de 150 caixas de cerveja, carne, etc… Tudo para apresentar seus deputados em pleno período eleitoral. Será que ninguém vai tomar providências com essa farra com o dinheiro público? Vamos denunciar, vamos fazer que cada cidadão de bem sabia o desrespeito e a vergonha que passa a sociedade seabrense. Compartilhe esse vídeo até que ele possa chegar tbm ao juiz eleitoral, pois esse tipo de festa com comida e bebidas também é crime eleitoral”.

Esta e outra postagem de fato chegaram às mãos do Juiz de Direito da Vara Cível da comarca de Seabra, Pablo Venício Novais Silva, que decidiu condenar em R$ 15mil, por cada postagem, o assessor desempregado Oswaldo Teixeira.

“Os valores referentes a estas condenações eu já havia decidido que irão para duas entidades do município; para o Lar do Vovô e para a ARVE – Associação Reparadora Vida e Esperança. Nunca tive o intuito de lucrar com esta ação claramente antidemocrática, só quis mostrar que a força da Justiça existe para quem insiste em trabalhar usando as ferramentas da mentira e da calúnia”, disse o prefeito Fábio Lago Sul. “Outros ainda virão. Temos muitas instituições precisando de ajuda em Seabra”, concluiu Lago Sul.

Entenda o caso
Em 28 de outubro de 2018, o Sr. Fábio Miranda de Oliveira ajuizou, perante a comarca de Seabra/BA, duas ações indenizatórias por danos morais contra Oswaldo Teixeira de Almeida Filho, após a publicação de ofensas e calúnias nas suas redes sociais.

Após ser intimado na condição de Réu, Oswaldo Almeida apresentou sua defesa restringindo-se a argumentar que suas manifestações estariam protegidas pelo direito constitucional de liberdade de expressão do pensamento. O Juiz de Direito da Vara Cível da comarca de Seabra, Pablo Venício Novais Silva, não entendeu dessa forma.

Em sua decisão o Juiz afirma que “neste caso fica evidente que o réu extrapolou o exercício da livre expressão de pensamento e o direito de cidadão expressar sua insatisfação em relação aqueles que exercem cargos públicos, pois no caso em tela acusa de maneira leviana o então prefeito ora autor de estar utilizando, como dito, dinheiro público para patrocinar “farra”…”.

Mais adiante o Dr. Pablo Venício Novais Silva sentencia Oswaldo Almeida. “Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para manter os termos da liminar proferido nos autos e condenar o acionado a indenizar o autor pelos danos morais quer lhe causou pagando uma indenização de R$15.000,00 (quinze mil reais). Decisão publicada em audiência. Intimados os presentes. Após o trânsito em julgado arquive-se os autos”.

Agora condenado, Oswaldo Teixeira de Almeida Filho, está obrigado a pagar uma indenização de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o Prefeito Fábio Miranda de Oliveira. Tendo a referida sentença transitada em julgado (não cabendo, portanto, mais recursos para reformar o teor da condenação dada), o Juiz determinou a intimação do Réu para que pague o débito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena, inicialmente, de penhora em contas bancárias e de tantos bens quantos bastem – inclusive veículos – para satisfazer o crédito.

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"O etanol vai chegar mais barato na ponta da linha", disse o presidente

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a venda direta de etanol, pelas usinas, aos postos de combustível, durante sua live (transmissão) semanal no Facebook, nesta quinta-feira (9). Segundo ele, isso poderia reduzir em cerca de 20 centavos o valor do litro do combustível.

Atualmente, a venda direta é proibida por resolução da ANP, agência reguladora  de petróleo, que dá às distribuidoras de combustíveis a exclusividade nessa venda, criando um dos cartórios mais vergonhosos da História. Atuando como atravessadores, as distribuidoras tornam o combustível  mais caro.

Mais cedo, nesta quinta-feira, o jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder, lembrou que essa posição do presidente, reiterada em várias oportunidades, tem sido ignorada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), em razão do poderoso lobby dos distribuidores/atravessadores de combustíveis.

O produtor de etanol se dedica à única atividade econômica no Brasil que não tem o direito de submeter seu negócio à livre-concorrência, conforme prescreve a Constituição..

Situação absurda
“Estou trabalhando para que o etanol produzido nas usinas possa ser vendido diretamente para os postos de combustíveis, tire daí do meio do caminho o monopólio, que são as distribuidoras”, afirmou o presidente.

“Às vezes, um caminhão pega o etanol produzido numa usina, anda 200, 300 quilômetros para levar para essa distribuidora, depois volta 300 quilômetros para entregar o etanol do lado dessa usina”, disse Bolsonaro ao explicar a situação absurda criada pela ANP.

O etanol vai chegar mais barato na ponta da linha”, disse ele. “Vinte centavos [mais barato], é pouco, mas é alguma coisa, estou fazendo minha parte, é o que eu posso fazer”, afirmou.

Um projeto de lei que libera a venda direta tramita na Câmara dos Deputados e já foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Casa, no final do ano passado.

ICMS cobrado nas refinarias
O presidente também defendeu, durante a sua live, uma mudança na forma de cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Segundo ele, o tributo deveria ser calculado sobre o valor vendido nas refinarias e não nos postos de combustíveis.

“Continuar cobrando [o ICMS] na bomba, isso é um crime com o consumidor, que vem botando na minha conta esse preço alto do combustível. Vamos dividir a responsabilidade. Um combustível mais barato ajuda a transportar tudo mais barato no Brasil. O frete cai de preço, o diesel cai de preço, ajuda todo mundo. Temos que fazer o contrário, em vez de aumentar imposto, vamos diminuir, porque a economia rodando mais, se ganha mais no final da linha”, disse ele.

O ICMS é um tributo estadual que varia de 25% a 34%, no caso da gasolina, sobre o valor do litro vendido nos postos. A alíquota de ICMS sobre o diesel varia de 12% a 25%, e sobre o etanol de 12% a 34%.

“O que eu pretendo é fazer com que o ICMS seja cobrado do preço do combustível na refinaria e não no final, na bomba de gasolina, aqui na frente. Hoje em dia, a média do ICMS é 30% do preço da bomba, vamos arrendondar os números. A gasolina está R$2 na refinaria, está R$5 lá na bomba. Os governadores, como regra, aplicam o ICMS, que é em 30%, no final da linha”, explicou.

A eventual mudança de cobrança de ICMS, como a sugerida por Bolsonaro, é complexa e teria que contar com o apoio de governadores e do Congresso Nacional. O ICMS sobre os combustíveis representa uma fatia importante de arrecadação tributária dos estados.

Ministro e presidente do STF, Dias Toffoli

O noticiário reproduz a alegação de lobistas de que o DPVAT “ajuda os pobres” pagando remédios e assistência hospitalar, e indeniza vítimas de acidentes nos casos de morte ou invalidez. É uma meia verdade com odor de tapeação, logo percebida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que restabeleceu novos valores do seguro obrigatório, até 85% menores. Criado por seguradoras espertas há 46 anos, o DPVAT é hoje apenas um “cartório” privado que fatura R$ 2 bilhões por ano. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Espertalhões inventaram o seguro obrigatório para garantir faturamento bilionário sem sair do lugar. Nem precisam de vendedores de seguro.

O cidadão recebe o boleto do DPVAT sem nem mesmo saber o nome da seguradora designada por uma “Líder” para tomar seu dinheiro.

Enfrentar o poder das seguradoras foi decisão acertada de Bolsonaro. O errou foi fazer parecer retaliação a Luciano Bivar, presidente do PSL.

Seguradoras esconderam de Toffoli o fabuloso saldo de R$8,9 bilhões. Houve um tempo no Brasil em que dava cadeia mentir à Justiça.

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O Comando de Policiamento da Região Oeste fez o balanço do ano de 2019, comparando com 2018, das ações realizadas e índices de criminalidade na RISP Oeste, trazendo à sociedade o resultado dos trabalhos prestados pelas unidades operacionais que compõem o orgânico, nos municípios que integram a área de atuação deste comando.

O Comando de Policiamento da Região Oeste - CPR-O, com sede em Barreiras, é o responsável pela Região Integrada de Segurança Pública – RISP Oeste, que é composta por três sub-áreas denominadas AISP – Área Integradas de Segurança Pública, 08 Unidades Operacionais e 01 de Policiamento Tático.

O CPR-O tem sob seu comando unidades operacionais, as Companhias Independentes e de Policiamento Tático, que atuam em 37 municípios do Oeste e Médio São Francisco, prestando o serviço de segurança pública a uma população de 1 milhão de habitantes, numa extensão territorial de 148 mil km².

As ações desenvolvidas pelas Unidades Operacionais trazem dados da nossa produtividade englobando o serviço ordinário e o extraordinário em todo ano de 2019, números que demonstram resultados positivos de tudo que produzimos em prol da sociedade oestina.

Foram conduzidas à Delegacia de Polícia, 4.010 pessoas; foram realizadas 1.727 prisões em flagrante delito; foram lavrados, em decorrência de nossas ações, 805 TCO – Termo circunstanciados; apreendidas 408 armas de fogo e 503 ocorrências de apreensão de drogas.

No comparativo dos anos de 2018 e 19, foi alcançado um bom desempenho na RISP Oeste que reduziu em 11,4% o número de ocorrências de CVLI em 2019.

A AISP 30 Barreiras, que é composta pelas a 83ª, 84ª, 85ª e 86ª CIPM, teve a maior redução do CLVI no comparativo dos anos 18/19, tendo 30% a menos.

A AISP 31 Bom Jesus da Lapa, que é composta pelas 4ª, 28ª e 38ª CIPM, apresentou um aumento de 11%, no comparativo dos anos 18/19.

A AISP 49 Santa Maria da Vitória, que é composta somente pela 30ª CIPM, também apresentou aumento no comparativo de 18/19, foram registrados mais 27% nas ocorrências de CVLI.

Consideram-se os dados positivos almejados em decorrência às ações rotineiras quanto das demais operações extraordinárias: Pacto pela Vida, Varredura, Saturação, Divisa Segura, LEM em Paz, Paz no Trânsito, Distrito, Dois Irmãos, Intensificação, Safra, Buriti, dentre outros.

O planejamento constante de nossas ações, sempre mensurando os resultados obtidos em todas operações, alinhado com o serviço de inteligência, com os prévios levantamentos de área e identificação da mancha criminal, nos possibilita melhor aplicação do policiamento nos locais considerados críticos e vem mostrando bons resultados, pois, em duas AISPs, onde houve picos dos índices de CVLI, já apresentou uma tendência de queda no segundo semestre de 2019.

Apesar de acréscimos dos índices criminais serem contabilizados, a RISP Oeste apresenta bons indicadores de redução de violência, a prova disto é que há 06 semestres consecutivos os Policiais Militares de nossa região são premiados pelo atingimento da meta de redução de CVLI do Programa Pacto pela Vida.

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Na tarde desta quinta-feira, 9, a reportagem do Blog do Sigi Vilares foi até a Rua Oitizeiro, na altura do cruzamento com a Rua Aroeira, para verificar reclamações de moradores que a anos vem sofrendo com a infraestrutura no bairro Jardim das Acácias, em LEM.

A lama tem tirado o sossego dos moradores que sofrem no tempo da estiagem com a poeira e na chuva com a lama.

"Vim do Paraná e resido aqui em LEM a 15 anos, nossas casas ficam todas empoeiradas no tempo seco e com muita lama no tempo de chuva. Não tem piso que fique branco. A prefeitura não faz nada para melhorar nosso bairro", comentou uma moradora.