O Ministério Público estadual acionou o Estado da Bahia por conduta omissiva na proteção de mulher vítima de violência. Segundo a ação civil pública (ACP), proposta na última segunda-feira, dia 19, pelo promotor de Justiça Felipe Pazzola, um homem que atualmente está internado no Hospital de Custódia e Tratamento (HCT) em Salvador continua entrando em contato com a vítima de violência, mesmo havendo medida protetiva de urgência determinando a proibição de qualquer espécie de contato com a ofendida. De acordo com a ACP, a omissão na fiscalização do custodiado e no dever de proteger a mulher tem causado danos à vítima e à sociedade.

O MP requer decisão liminar, determinando ao Estado que proíba, imediatamente, que o custodiado tenha acesso a telefone celular, internet ou outro meio de comunicação que permita o contato com a vítima, enquanto estiver internado no HCT. Como reparação para a vítima e toda a sociedade, o promotor solicita à Justiça condenação ao Estado de pagamento de indenização no total de R$ 500 mil, além de aplicação de multa de R$ 100 mil, para cada descumprimento da medida protetiva de urgência.

A ação civil afirma que o custodiado, mesmo estando internado no HCT, descumpriu decisão judicial decretada pela Justiça de Campo Formoso, que havia deferido medidas protetivas de urgência em favor da sua ex-namorada. Segundo o documento, o homem encaminhou, em setembro, áudio e imagem por meio do aplicativo Whatsapp, para a vítima. Oficiado, ele declarou que realizou uma ligação do aparelho celular do seu pai para falar com a vítima. O promotor destacou que o Hospital foi noticiado e tinha plena ciência do descumprimento, e, ainda assim, permitiu que a medida protetiva de urgência fosse descumprida novamente em novembro, quando o custodiado enviou mensagens para a vítima, dizendo saber seu novo endereço e afirmando que logo sairá do HCT e que quer conhecer a nova residência da ofendida.

“O Estado da Bahia tem franqueado o acesso do custodiado à Internet dentro do próprio HCT, mesmo após todas as informações já encaminhadas pela Justiça de Campo Formoso. Nesse sentido, o requerido tem sido negligente na proteção à vítima, descumprindo os diversos compromissos constitucionais, convencionais e legais de proteção de vítimas de violência doméstica e familiar. Tal omissão é inaceitável, ainda mais quando reiterada e deliberada”, afirmou.

As obras de construção e implantação do Parque Natural Municipal Engenheiro Geraldo Rocha, Unidade de Conservação de Proteção Integral de Barreiras seguem a todo vapor. Equipes avançam na implantação do sistema de drenagem de todo o Parque Natural, escavações para implantação dos equipamentos que compõem o projeto, pavimentação em blocos intertravados, terraplanagem da área esportiva e eletrificação. O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Demósthenes Júnior acompanhou, ao lado da engenheira Isabelly Favato, o andamento dos trabalhos, na  segunda-feira (19), e destacou que as obras acontecem em consonância com o Conselho Gestor do Parque.

“Apesar das fortes chuvas que incidiram em Barreiras, as obras de implantação desse instrumento público tão importante para a preservação ambiental, seguem sendo executadas em conformidade com o Conselho Gestor do Parque. Estamos avançando no sistema de drenagem, já está em execução o pavimento e a parte de eletrificação terá início nos próximos dias. O Parque Natural Municipal trará, sem dúvidas, mais qualidade de vida, bem-estar e conforto para a população”, pontuou o secretário.

Para execução das obras, um investimento de aproximadamente 15 milhões de reais, será feito com recursos próprios do Município. A área do Parque conta com 445.000 mil m² possuirá um espaço integrativo para recreação, esporte através das pistas para caminhada, também um centro esportivo com campo de futebol society, quadra poliesportiva, quadras de areia, tênis, frescobol e beach boxe, além do Parque Radical com espaço para  bicicross,  pumptrack e skate plaza.

O turismo ecológico estará presente para o fortalecimento das atividades de educação ambiental por meio de praça com parque infantil, quiosques e arvorismo, além do Parque Infantil Mistério das Águas, que será implantado de forma orgânica, integrado à natureza.

Plano de Circulação e Segurança

– Fica proibida a entrada de veículos não autorizados no Parque Natural Municipal Engenheiro Geraldo Rocha;

– O acesso à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade se dará pelo acesso lateral a Escola Municipal Mirandolina Ribeiro Macêdo, exclusivamente para execução de serviços no órgão, observados os critérios de segurança;

– Não será permitido ultrapassar a área delimitada para acesso das pessoas;

– Ao acessar a Secretaria é preciso ficar atento às placas de sinalização;

– Não será permitido o acesso de crianças e animais domésticos aos locais de construções;

Os barreirenses merecem aplausos no quesito solidariedade. A edição 2022 da Campanha Natal dos Correios em Barreiras teve o maior número de cartinhas adotadas dentre as cidades do interior da Bahia. A campanha contou com  o apoio da Prefeitura de Barreiras por meio da Secretaria Municipal de Educação e totalizou 1.771 cartas atendidas, atrás apenas de Salvador, com 2.940 cartinhas acolhidas e presenteadas. Em Barreiras, as crianças participantes são estudantes de escolas municipais, com ênfase às unidades localizadas em áreas de maior vulnerabilidade social.

Após os estudantes descrever o presente esperado no Natal, as cartinhas foram encaminhadas à agência Centro dos Correios, selecionadas e disponibilizadas para que a população fizesse a adoção. “Nos desdobramos para contemplar o maior número possível de cartas, além de deixarmos expostas na unidade, percorremos o comércio da cidade buscando adesões. O resultado foi muito bom, estamos agradecidos e já iniciando a entrega junto aos estudantes de Barreiras”, explica a coordenadora do projeto nos Correios, Maria Tereza Silva.

Estudantes das 10 escolas municipais participantes, começaram a receber os presentes esta semana. Na manhã desta terça-feira (20) foi a vez da Escola Municipal Santa Luzia dar as boas-vindas ao Papai Noel e à equipe dos Correios. “Este projeto foi conduzido de forma muito humanizada por parte de todos os envolvidos, estamos muito felizes por participar de mais uma edição, principalmente porque para a maioria destas crianças, este será o único presente de Natal”, diz a diretora Rosana Matos.

Números – A Campanha Natal dos Correios em Barreiras recebeu 2.833 cartas, destas, 1.771 adotadas, porém nem todos os presentes foram entregues ainda. Para isso, a organização do evento estendeu o prazo até a próxima sexta-feira (23), para que as pessoas possam fazer suas doações a partir dos pedidos expressos nas cartas. Além de Barreiras, a Campanha foi realizada em oito cidades da Bahia e na capital do Estado, que recebeu 9.050 cartinhas e obteve 3.492 adoções.

O Senado tem sessão marcada para esta terça-feira (20), às 16h, com cinco itens na pauta. Um deles é a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022), aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados. Vários senadores foram às redes sociais comemorar a aprovação da matéria na Câmara e prometer votação rápida no Senado.

​Com o deputado André Figueiredo (PDT-CE) como primeiro signatário, a PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros têm direito um piso de R$ 4.750. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). A PEC é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso. A proposta também pode pacificar a questão, já que o pagamento do piso está suspenso pelo STF.

Animais

Outro projeto que está na pauta do Plenário é o que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para produção de cosméticos (PLC 70/2014). A matéria foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA), no mês de novembro, sob relatoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). De acordo com o relator, os testes com animais para o desenvolvimento de cosméticos já são proibidos em várias partes do mundo. Ele registrou que o projeto não prejudica o desenvolvimento de medicamentos e vacinas, pois se restringe ao teste de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.

Também consta da pauta o projeto que permite o autocontrole na produção agropecuária (PL 1.293/2021). A matéria, de iniciativa do Executivo e relatada pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), ainda encontra resistência. Em audiência promovida no último dia 12, defensores do projeto garantiram que não haverá enfraquecimento da fiscalização sanitária do Ministério da Agricultura, ao contrário do que alertam os críticos da proposta.

Parque e crédito

Os senadores também deverão votar a autorização (MSG 93/2022) para que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) contrate crédito externo junto ao New Development Bank (NDB). O valor a ser autorizado, com a garantia da União, é de US$ 300 milhões. Outro projeto que pode ser votado é o que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgão, no Rio de Janeiro (PL 2.769/2022).

Ficou definido que o texto da PEC da Gastança, que será analisado hoje (20) pelos deputados, terá validade de um ano. O acordo foi fechado durante reunião de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A informação é confirmada pelo líder do PP no Congresso, deputado Cláudio Cajado.

“Vai ter um destaque do Novo, mas basicamente vai ser por um ano, essa era o pensamento majoritário da Câmara”, disse Cajado. Ainda de acordo com ele, permanece o valor de R$ 145 bilhões mais R$ 23 bilhões de investimentos oriundos de receitas extraordinárias

O documento aprovado pelo Senado na semana passada, porém, estabelecia temporalidade de dois anos.

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) funcionará em regime de plantão até às 8h, do próximo dia 09 de janeiro, devido ao recesso forense, que acontece de 20 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023. O Decreto Judiciário Nº 840, de 05 de dezembro de 2022, regulamenta o funcionamento das unidades judiciárias.

O Judiciário salienta que nos dias úteis funcionará o plantão do recesso e, durante a suspensão do expediente regular (inclusive nos finais de semana e feriado), os serviços essenciais do TJ-BA estarão a cargo do plantão unificado, com a finalidade de atender às demandas revestidas de caráter de urgência.

Conforme o Decreto Judiciário Nº 840, de 05 de dezembro de 2022, ficam suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário de Justiça Eletrônico, bem como a intimação de partes ou advogados, assegurado o atendimento ininterrupto aos atos processuais de natureza urgente e necessários à preservação de direitos por meio do sistema de plantões, no período do recesso forense até o dia 20 de janeiro de 2023.

Pelo menos sete aeroportos do país têm registro de voos atrasados no segundo dia de greve de pilotos e comissários, na manhã desta terça-feira (20).

Em São Paulo, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, foram três voos atrasados, mas nenhum cancelado. No Aeroporto de Viracopos, em Campinas, não houve atrasos, até o momento, mas cinco voos foram cancelados, sendo dois para o Rio de Janeiro e os outros para Belo Horizonte, Brasília e Joinville.

No Aeroporto de Congonhas, que teve o maior registro de voos cancelados na segunda (19), houve, até as 9h de hoje, 18 atrasos e dois cancelamentos.

Já em Porto Alegre, no Aeroporto Salgado Filho, um voo para Congonhas precisou ser cancelado e houve um atraso para Guarulhos. No Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, até as 7h desta segunda dois voos saíram atrasados.

Em Brasília, pelo menos quatro voos saíram atrasados nesta manhã, mas nenhum deles precisou ser cancelado.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Aeronautas, o grupo reivindica "recomposição das perdas inflacionárias, além de ganho real, tendo em vista os altos preços das passagens aéreas", além de "melhorias nas condições de trabalho para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho, como a definição dos horários de início de folgas, e proibição de alterações nas mesmas".

Por determinação do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a categoria deve manter 90% dos aeronautas em serviço, operando os aviões, durante o período da greve. A multa diária pelo descumprimento é de R$ 200 mil.

O Ministério Público estadual lançou o edital para o VI concurso público de servidores para formação de cadastro reserva para os cargos de assistente técnico-administrativo e 13 vagas para o cargo de analista técnico de nível superior. As inscrições podem ser feitas a partir das 16h da próxima sexta-feira (23), até as 16h do dia 6 de fevereiro, por meio do endereço eletrônico da empresa organizadora do concurso.

Pela primeira vez, o candidato poderá fazer a opção para qual região do interior do estado irá concorrer. Além da capital, há mais seis regiões que poderão ser conferidas no edital. A lotação do candidato aprovado e convocado obedecerá a opção escolhida no ato de inscrição quanto à região de concorrência, podendo ser lotado em quaisquer dos municípios abrangidos pela respectiva região.

Nos cargos de nível superior, há vagas para os cursos de Pedagogia; Psicologia; Serviço Social; Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação; Publicidade e Propaganda; Estatística; Engenharia Civil; Arquitetura; Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Ciências Biológicas; e Ciências Contábéis.

As provas estão previstas para serem aplicadas no dia 5 de março. O concurso terá prazo de validade de 18 meses, contados a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do MP.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por mais um ano o afastamento da promotora Ediene Santos Lousado, do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A promotora é uma das investigadas na Operação Faroeste, e está afastada do cargo desde dezembro de 2020. 

"Prestes a se exaurir o prazo estipulado, persistem, de forma inequívoca, os motivos que deram causa à suspensão inicial [...] Este panorama demonstra que, nada obstante as investigações estejam avançando, não é possível afirmar que a apuração dos graves fatos investigados foi concluída. Logo, não é recomendável permitir que a denunciada reassuma suas atividades no Ministério Público do Estado da Bahia neste momento", justifica o ministro e relator do processo Og Fernandes. 

Ediene foi denunciada na Ação Penal 1.025 do Distrito Federal pelos crimes de obstrução investigativa, participação em organização criminosa, advocacia administrativa e violação de sigilo profissional.

Em janeiro deste ano, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu um processo administrativo disciplinar contra a promotora. Ela chegou até a ser indicada como conselheira do CNMP e foi aprovada em sabatina no Senado, mas acabou recusando a indicação sob a pressão das renúncias.

Ediene Lousado foi chefe do MP-BA entre 2016 e 2020. Em dezembro daquele ano, após deixar a procuradoria-geral baiana, ela foi afastada da promotoria, devido à suspeita de estar vazando informações do órgão para outros investigados pela Faroeste.

O vice-governador e deputado federal eleito, João Leão (PP), disse que acreditava na vitória de ACM Neto (UB) a governador da Bahia. Neto perdeu para Jerônimo Rodrigues (PT) no pleito de outubro.

“Olha, a primeira coisa é respeitar, foi uma eleição muito dura. Foi uma diferença de dois pontos percentuais. Então foi uma eleição dificílima para ambos os lados. Eu acreditava que ACM Neto ganharia a eleição no primeiro turno. No entanto, não deu. Não deu”, disse Leão.

Ele também afirmou que a derrota de Cacá Leão (PP) para Otto Alencar (PSD) foi outra surpresa e que teria enfrentado Otto se soubesse das dificuldades que o filho enfrentaria.

“Eu acreditava que Cacá Leão seria o senador da República. Se tivesse riscos eu não teria abdicado em favor dele. Eu teria enfrentado. Não sei se o meu erro onde foi ai, o erro de ACM Neto onde foi, o erro do Cacá Leão onde foi, nós fizemos uma eleição um tanto quanto desigual, com a força do governo”, afirmou.

O plenário da Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (20) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro, que expande o teto de gastos — norma que proíbe o aumento de despesas públicas acima da inflação — em quase R$ 200 bilhões para que o futuro governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre outras finalidades, banque o Auxílio Brasil a R$ 600 e pague um acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos das famílias beneficiárias.

A PEC chegou à Câmara na semana passada, mas a votação foi adiada por não haver consenso entre todos os deputados. Parlamentares que compõem a base do presidente Jair Bolsonaro (PL) não concordam com o valor da PEC. Além disso, contestam o prazo de dois anos para que o teto de gastos seja alterado e tentam fazer com que a manobra seja válida apenas para 2023.

Mesmo sem acordo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu a votação para esta terça. “A Câmara continuará trabalhando pela estabilidade do país. A votação da PEC nesta terça-feira está mantida”, afirmou ele, em entrevista a jornalistas na segunda (19).

As festas de final de ano alteram o funcionamento dos bancos. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informa que o dia 23 de dezembro, sexta-feira, as agências bancárias terão expediente normal tanto para atendimento ao público quanto para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. No dia 30 de dezembro (sexta-feira), não haverá expediente bancário e as agências não abrem para atendimento ao público.

Conforme previsto em Resolução do Conselho Monetário Nacional de 2020, não são considerados dias úteis para fins de operação bancária sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais.

Dessa forma, os bancos não funcionarão, como de costume, sábado (24) e domingo (25), no Natal, e nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro (Confraternização Universal). No dia 2 de janeiro (segunda-feira), os bancos voltam ao expediente normal de atendimento ao público.

Durante os feriados, a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.