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Vem de Barra, no Oeste da Bahia, uma história inspiradora para quem quer vencer na vida por meio dos estudos.

Com apenas 19 anos, o jovem Caick dos Santos Silva foi aprovado em 1º lugar para o cargo de Técnico do Seguro Social, gerência executiva de Barreiras, na primeira fase do concurso do INSS. O resultado da prova foi publicado na última quinta-feira (22).

Ao Gazeta 5, Caick descreveu a sensação como inexplicável e afirmou que se sente aliviado, tão quanto orgulho, por ter conseguido alcançar o objetivo.

O interesse do jovem em seguir na carreira pública tem uma explicação, que começa justamente no INSS. Há algum tempo, ele foi estagiário da autarquia e lá descobriu que, com o trabalho, poderia ajudar financeiramente a família e contribuir com a justiça social, ao analisar processos previdenciários e sociais.

Caick se preparou para o concurso por cerca de um ano, mas a desmotivação também fez parte da trajetória, quando um problema no computador o fez perder todo o material de revisão. O ânimo só retornou com a aula de um curso on-line, que explicava sobre o cronograma do concurso.

A partir daí, o jovem estabeleceu novas metas e conciliou o trabalho de secretário de escritório com a jornada de estudos. Ele revisava as matérias antes de ir pro trabalho, no intervalo do almoço e durante a noite, até que decidiu pedir afastamento temporário a um mês da prova.

Todo esforço foi recompensado com o alcance de 106 pontos, nota que garantiu a primeira colocação. O resultado mostrou a Caick que valeu a pena enfrentar a ansiedade pela espera do edital e não ter ouvido as pessoas que disseram que não ia dar certo.

Agora, enquanto aguarda a nomeação, já que tem outra fase do concurso, o futuro servidor incentiva quem estuda ou pensa em estudar para concursos. A mensagem deixada por ele é  de não desacreditar, ser valente e dar o melhor de si, independente das condições enfrentadas.

O presidente Jair Bolsonaro beneficiou, no indulto de natal concedido em 2022, militares das Forças Armadas e agentes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A medida vale para alguns casos específicos, conforme detalhado pelo Decreto nº 11.302/22, publicado no Diário Oficial da União de hoje (23).

O decreto beneficia também condenados que tenham sido acometidos por paraplegia, tetraplegia ou cegueira, posteriormente à prática do delito ou dele consequente; por doença grave permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal; ou por doença grave, como neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids), em estágio terminal.

Em todas essas situações, faz-se necessária a comprovação por meio de laudo médico oficial, ou, na sua falta, por médico designado pelo juízo da execução.

No caso dos agentes públicos do Susp, a medida vale para aqueles que até 25 de dezembro de 2022 – seja no exercício da sua função ou em decorrência dela –, tenham sido condenados por crime na hipótese de excesso culposo; por crime culposo, desde que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena; e para os casos em que o agente tenha sido condenado por “ato cometido, mesmo que fora do serviço, em razão de risco decorrente da sua condição funcional ou em razão do seu dever de agir”.

Será concedido ainda indulto natalino aos agentes públicos dos órgãos de segurança que, no exercício de sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de 30 anos, desde que, no momento de sua prática, não tenha sido considerado crime hediondo.

No caso do indulto natalino concedido a militares das Forças Armadas, ele poderá ser aplicado nas situações em que a prática delituosa tenha sido cometida durante operações de Garantia da Lei e da Ordem, resultando em condenação por crime na hipótese de excesso culposo, conforme descrito no Código Penal Militar.

O decreto concede também indulto natalino a pessoas com mais de 70 anos, condenadas à pena privativa de liberdade, que tenham cumprido pelo menos um terço da pena.

Ainda segundo o documento, o indulto não abrange crimes considerados hediondos (ou a eles equiparados), nem aqueles praticados mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa.

A medida não será aplicada em casos estabelecidos por lei, relativos a crimes de tortura; lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; violência doméstica e familiar contra a mulher; organização criminosa; terrorismo; ou a integrantes de facções criminosas.

Também não será concedido nos casos que envolvam violação sexual mediante fraude; assédio sexual; sedução; estupro de vulnerável; corrupção de menores; satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia; peculato; concussão; ou corrupção (ativa ou passiva).

Por fim, o decreto esclarece que o indulto natalino não se estende a penas restritivas de direitos; a penas de multa; ou a pessoas beneficiadas pela suspensão condicional do processo.

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2023 prevendo um reajuste de 8,91% do salário mínimo, chegando a R$ 1.320. Em contrapartida, os vencimentos do governador da Bahia, por exemplo, sofreram um aumento de 48,5%, chegando a R$ 34,9 mil a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem. O salário do chefe do executivo baiano era de R$ 23,5 mil, tendo sofrido o último reajuste em dezembro de 2021.

O vice-governador e os secretários da Bahia também tiveram um aumento em suas remunerações. O aumento dos vencimentos chegou a 53,81% após a Assembleia Legislativa (AL-BA) aprovar um acréscimo de R$ 10.925 nos salários da cúpula executiva, que agora chegaram a R$ 30,92 mil.

No campo legislativo, os deputados estaduais da Bahia também tiveram um acréscimo salarial, por conta do aumento dos vencimentos dos parlamentares federais. De acordo com o inciso 2 do artigo 27 da Constituição Federal, os legisladores estaduais devem receber um salário equivalente a 75% da remuneração dos deputados da Câmara.

Como o Congresso Nacional aprovou um reajuste gradativo dos congressistas, o salário de um parlamentar estadual saltou de R$ 25,3 mil para R$ 29,47 mil em janeiro de 2023. Porém, ainda haverá outro reajuste no mesmo ano, com os vencimentos chegando a R$ 31,23 mil a partir do dia 1° de abril.

O texto aprovado no Congresso ainda prevê aumentos nos anos de 2024 e 2025, com os salários chegando a R$ 33 mil e R$ 34,77 mil, respectivamente, para os deputados estaduais.

FEDERAL

No âmbito nacional, o salário do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chegará a mais de R$ 46 mil em 2025. Atualmente, o salário do chefe do executivo federal gira em torno de R$ 30,9 mil.

O Congresso padronizou, a partir de 2023, os salários do presidente da República, do vice, dos ministros do executivo federal, dos deputados e senadores e, por fim, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de abril do ano que vem, todos irão receber uma remuneração de R$ 41.650,92.,

A última vez em que houve aumento para os ministros do STF foi em 2015. Para o Congresso e a cúpula do Poder Executivo, o último reajuste salarial foi em 2014.  A inflação acumulada de dezembro de 2014 até novembro deste ano é superior a 108%.

Veja como ficou o salário de cada um dos agentes políticos após as readequações salariais:

Governador da Bahia:

Salário atual:
R$ 23.500,00

2023:
R$ 34.900,00

Vice-governador e secretários:

Salário atual: R$ 20,3 mil

2023: R$ 30.925,00

Deputados estaduais: 

Salário atual: R$ 25,3 mil

2023: 
1º de janeiro: R$ 29.469,99
1º de abril: R$ 31.238,19

2024: R$ 33.006,19

2025: R$ 34.774,64

SALÁRIOS NO ÂMBITO FEDERAL:

Presidente, vice e ministros:

Salário atual: R$ 30.934,70

2023:

1º de janeiro: R$ 39.293,32
1º de abril: R$ 41.650,92

2024: R$ 44.008,52

2025: R$ 46.366,19

Senadores e deputados federais

Salário atual: R$ 33.763,00

2023:

1º de janeiro: R$ 39.293,32
1º de abril: R$ 41.650,92

2024: R$ 44.008,52

2025: R$ 46.366,19

STF

Salário atual: R$ 39.293,32

2023: R$ 41.650,92

2024: R$ 44.008,52 

2025: R$ 46.366,19

Salário Mínimo

Salário Mínimo atual: R$ 1.212

2023: R$ 1.320

A equipe de transição de Lula passou o código errado dos gastos com cultura previstos na Lei Aldir Blanc e, por conta disso, ela ficou de fora do Orçamento de 2023. De acordo com a “Coluna do Estadão”, para passar a valer, os R$ 3 bilhões previstos para aplicação no setor terão de receber remanejamento de recursos de outra área do governo no ano que vem. O erro tirou Jandira Feghali (PCdoB-RJ) do sério.

Ainda segundo a publicação, o PSD quase votou contra o Orçamento de 2023, após perceber que o Turismo, pasta que quer comandar, havia perdido R$ 400 milhões prometidos para infraestrutura turística.

A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia (SPRF-BA) realizou, através do Grupo de Educação para o Trânsito da Delegacia de Barreiras (Getran), uma atividade de Educação para o Trânsito com os alunos de uma escola no município de Baianópolis, região oeste do estado. 

Durante as apresentações, os policiais desenvolveram atividades lúdicas voltadas à prática de condutas defensivas e de gentileza no trânsito, destacando a importância da contribuição de cada um na manutenção de um trânsito seguro e da observação das regras de trânsito pelos futuros condutores.

Os alunos estavam participativos e interessados em saber mais sobre a educação para o trânsito.

Na manhã desta quinta-feira, 22, na Câmara de Vereadores de Formosa do Rio Preto, a Polícia Militar da Bahia, por meio do Comando de Policiamento da Região Oeste, através do seu Comandante Sr Coronel PM Osival, realizou a solenidade de passagem de comando da Octogésima Sexta Companhia Independente de Polícia Militar – 86ª CIPM, que oficializa a assunção do Capitão PM Marcelo em substituição ao Major PM Baeta.

O Comandante Regional agradeceu e elogiou a ambos os Oficiais e desejou-lhes sucesso em suas novas missões.

Diversas autoridades civis e militares estiveram presentes no evento que ocorreu mediante as normas sanitárias decorrente da pandemia.

Basta chegar o final do ano que motoristas já começam a se preocupar com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a previsão é que a dor de cabeça só piore. Na Bahia, o reajuste deve ser de 10,8%, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). 

Se os motoristas estavam acostumados a ver o preço do IPVA reduzir a cada ano, a pandemia proporcionou uma virada de chave que pesou no bolso. As linhas de produção de veículos foram prejudicadas ao longo de 2021 e 2022, o que interferiu no lançamento de carros populares em todo o mundo. Com isso, houve diminuição da oferta e encarecimento do preço de carros e motos. 

Com os veículos novos e seminovos mais caros, o IPVA - que é calculado a partir do valor do automóvel - ficou mais caro. “Houve aumento de 14% de 2021 para 2022 [no valor médio dos veículos], porém, vem caindo um pouco. Estamos estimando entre 10% a 12% no IPVA”, explica Victor Mahon, sócio da Zapay, empresa de tecnologia focada no setor de veículos. 

A Sefaz utiliza o preço médio de automóveis na Bahia segundo a tabela Fipe para fazer a estimativa do imposto para o ano que vem. No Brasil, a estimativa é que o aumento atinja os 10%, projeta a Zapay, o que indica que a valorização dos carros ocorreu em todo o território nacional. 

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O Governo do Estado está convocando 93.674 candidatos inscritos e considerados aptos a participar das primeiras etapas do concurso público para preenchimento de vagas de soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (Edital 05/2022 PM/BM).  As informações completas para a realização dos exames – incluindo data, horário e duração das provas – estão disponíveis no Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (22). Além disso, o documento pode ser acessado no Portal do RH Bahia e no site da organizadora do certame, a Fundação Carlos Chagas.

A primeira e a segunda etapas do concurso correspondem, respectivamente, às provas objetivas e discursiva (redação). A aplicação dos exames será feita no dia 22 de janeiro de 2023, a partir das 9h nos municípios de Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus, Serrinha e Vitória da Conquista.  

Para conferir o local de realização da sua prova, o candidato deverá consultar o cartão informativo, enviado por e-mail e disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas, a partir desta quinta (22.12). Caso não tenham recebido o cartão até o terceiro dia antes da aplicação ou tenham dúvidas que não consigam dirimir no site da organizadora, os candidatos podem entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388. O serviço funciona em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).  

A duração total das provas será de quatro horas e meio, sendo que os candidatos deverão permanecer na sala de realização por no mínimo três horas. É recomendável que os candidatos compareçam aos locais de prova pelo menos uma hora antes do horário indicado no edital de convocação. Além disso, será obrigatória a utilização de máscara de  

proteção individual e  apresentação do documento de identificação oficial com foto, original, impresso e em bom estado de conservação,  cartão de convocação e comprovante de vacinação contra a Covid-19, de acordo com o edital de convocação. 

No total, estão sendo ofertadas pelo certame duas mil vagas de soldado da Polícia Militar e outras 500 para soldado do Corpo de Bombeiros. Os selecionados da PM serão lotados em Salvador e Região Metropolitana, além de outros oito municípios do interior (Feira de Santana, Alagoinhas, Itaberaba, Ilhéus, Juazeiro, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas e Barreiras).  Já as vagas para o Corpo de Bombeiros estão disponíveis na capital, RMS e em nove cidades: Itabuna, Porto Seguro, Itaberaba, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Barreiras, Teixeira de Freitas, Alagoinhas e Bom Jesus da Lapa. 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o País. O projeto será enviado à sanção presidencial.

A medida está no Projeto de Lei 1422/19, do deputado Felipe Rigoni (União-ES) e outros. O texto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, de autoria do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG). Também foi aprovada emenda do Senado ao texto.

Segundo o substitutivo, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.

Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.

Vigência

A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.

Também haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF.

Casos excepcionais

O trecho excluído com a emenda do Senado permitia a cada ente federativo disciplinar situações excepcionais em que o documento com CPF não valeria como documento suficiente para identificação do cidadão, dispensando-se a apresentação de qualquer outro documento.

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Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.

Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.

Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.

O substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.

Orçamento secreto

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, em uma complementação de voto, Castro redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas para o próximo ano: serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.

Face ao grande fluxo e demanda de atendimento no NEAN - Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher - de Luís Eduardo Magalhães, em que ocorrências policiais estavam carentes de diligências específicas, foi determinado pelo Coordenador de Polícia da 11ª COORPIN que fosse formada uma equipe policial e que nesta quinta-feira, 22, prestasse total apoio à equipe do NEAM e que buscasse, através de regime de mutirão, o máximo de atendimentos e diligências possíveis.

PROVIDÊNCIAS ADOTADAS - Foram formadas duas equipes, tendo deslocado até a cidade de Luís Eduardo Magalhães, onde foram realizadas diversas diligências no sentido de localizar e intimar autores de violência doméstica, localizar e prender em flagrante pessoas que estavam descumprindo medidas judiciais, pessoas que não atenderam à intimações policiais, autores de abusos sexuais contra menores e incapazes, autores de importunação sexual, além de serem intimados em procedimento policial um total de 19 pessoas, ouvidas diversas vítimas de violência doméstica e familiar, duas solicitações de retirada de pertences, diligências necessárias para o pedido de prisão num total de seis pessoas envolvidas em abusos sexuais contra crianças e adolescentes, expedição de guia pericial para as vítimas, bem como assistências e orientações para autores, vítimas e testemunhas.

DAS OCORRÊNCIAS - Foram geradas diversas ocorrências, entre elas as de apuração de estupro contra vulneráveis e importunação sexual. Todas as ocorrências foram apresentadas no NEAM sob presidência da autoridade Policial Marineide Pires Pereira Paranhos.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 2.132 casos de Covid-19 e dez mortes. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.761.168 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.722.483 são considerados recuperados, 7.556 encontram-se ativos e 31.129 pessoas foram a óbito confirmado.

Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta quinta-feira (22) contabiliza ainda 2.070.987 casos descartados e 370.498 em investigação. Na Bahia, de acordo com dados da secretaria, 71.078 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Vacinação

A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.711.046 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.883.338 com a segunda ou dose única, 7.730.581 com a de reforço e 2.973.205 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.081.104 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 738.080 também com a segunda. Do grupo de 3 a 4 anos, 74.752 tomaram a primeira dose e 32.048 a segunda. Do grupo de 6 meses a 2 anos, 5.434 receberam a primeira imunização.