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A equipe de reportagem do Blog do Sigi Vilares acompanhou na tarde de ontem, terça-feira (27), o Curso Básico de Motociclista Policial 2019, realizado no pátio do Comando de Policiamento da Região Oeste (CPRO), ao lado do Centro Integrado de Comunicação (Cicom), no bairro Vila Regina, na cidade de Barreiras.

Na oportunidade, o esquadrão de motociclistas Asa Branca deu início ao treinamento do 3° Curso Básico Motociclista Policial (CBMP), com objetivo de difundir e fortalecer o moto patrulhamento nas unidades que possuem efetivos de motociclistas PM.

Sob a supervisão pedagógica do Instituto de Ensino e Pesquisa e a coordenação pedagógica da Academia de Polícia Militar, o curso tem duração de 50 horas. O Comando de Policiamento Regional Oeste é o grande anfitrião deste terceiro curso, responsável por toda a logística necessária para a sua adequada execução.

O 3° curso ocorre com 28 policiais militares de 10 unidades do CPRO: 4ª CIPM/Macaúbas, 28ª CIPM/Ibotirama, 30ª CIPM/Bom Jesus da Lapa, 38ª CIPM/Santa Maria da Vitória, 83ª CIPM de Barreiras, 84ª CIPM de Barreiras, 85ª CIPM de Luis Eduardo Magalhães, 86ª CIPM DE Formosa do Rio Preto e a 3ª CIPRv/Barreiras do CPE, integram a referida turma.

No primeiro dia de curso, os alunos foram recepcionados pelo Comandante Regional, Cel PM Osival e seu subcomandante TC PM Camilo Uzeda. Ao longo deste dia foram ministradas instruções de mecânica básica da motocicleta e noções de Pilotagem. Outras aulas ocorrerão durante toda esta semana.

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) 1ª Região condenou homem a um ano e quatro meses de reclusão pela prática de estelionato qualificado. Ele recebeu parcelas do seguro-desemprego, no valor de R$ 829,20 cada, quando já trabalhava em empresa de organização de eventos e cerimonial. O relator foi o desembargador federal Néviton Guedes. 

A defesa argumentou que o caso deve ser julgado improcedente, tendo em vista o valor irrisório recebido por ele dos cofres públicos federais. “Não faz sentido, sob a ótica da isonomia, aplicar o princípio da insignificância para os crimes de natureza tributária e não aplicar para esses crimes. Rejeitar sua aplicação é estabelecer discriminação sem justificativa”, defendeu.

O advogado argumentou que sua conduta carece dos elementos essenciais à tipificação do crime. “O Ministério Público Federal não conseguiu provar a prática de atividade consciente e deliberada por parte do réu; nem no que diz respeito ao meio fraudulento, nem para ganhar vantagem indevida; não há como prosperar a acusação”, advertiu.

Para o relator, no entanto, a análise do processo revela que a materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do crime estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, foram comprovados. “Restou provado que o trabalhador obteve vantagem indevida consistente nos saques das parcelas de seguro-desemprego, no mesmo período em que mantinha vínculo trabalhista, as quais somente são devidas a quem é despedido sem justa causa e não obtém outro vínculo de trabalho”, apontou.

O magistrado também ressaltou que os fatos comprovam a presença da sua intenção de obter vantagem ilícita em detrimento dos cofres públicos, consistente nas parcelas do seguro-desemprego, e ao mesmo tempo de salário com carteira assinada, não havendo que se falar em ausência de elemento subjetivo ou na existência de erro de proibição. 

O desembargador ressaltou que o Superior Tribunal de Justiça assentou que não se aplica o princípio da insignificância aos casos de fraude ao seguro-desemprego, ainda que os valores sejam considerados irrisórios.

Juvenal da Silva Xavier, Nestor da Silva Regis, Zezília Martins, Juscineia Andrade de Sousa e Gilson Sena

O Partido Avante se consolida em Luís Eduardo Magalhães, depois da expressiva votação obtida pelo seu Deputado Federal, Carlos Tito, eleito em 7 de outubro com 1926 votos dos luiseduardenses.

Com a visão em 2020, o partido se organiza e já está com a diretoria montada desde o dia 19 de novembro. Encabeçando a chapa está Zezília Martins que espera fazer uma nova política, “Estamos formando um grupo político em Luís Eduardo Magalhães com muita seriedade e com pessoas comprometidas em fazer o melhor para o munícipio. Temos um Deputado Federal eleito com a ajuda desse grupo e que já se comprometeu a dar uma atenção especial para Luís Eduardo Magalhães”, declarou a presidente.

Segue relação dos membros da chapa:

Zezília Dos Santos Martins – Presidente
Nestor Da Silva Reges – Vice-presidente
Juvenal Da Silva Xavier – Primeiro secretário
Juscineia Andrade De Sousa – Segundo secretário
Gilson Sena De Sousa – Primeiro tesoureiro

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“Estamos em um caso muito particular de excessivo perdão para réus”, disse Pozzobon

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (28) o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer no ano passado.

Editado todos os anos pelo presidente da República, o indulto é o perdão concedido pelo mandatário e previsto na Constituição. O decreto, entretanto, pode beneficiar 21 dos 39 condenados na Operação Lava Jato, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP).

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o procurador da Lava Jato, Roberson Pozzobon, afirmou que os requisitos para a concessão do indulto ficaram cada vez mais leves e “chegaram a um limite insustentável”, de modo que “tanto corruptores quanto corrompidos” serão beneficiados por esse indulto.

“Passou para um quinto da pena, ou seja, 20% é suficiente para que um réu condenado saia da cadeia”, disse. “Estamos em um caso muito particular de excessivo perdão para réus”, completou.

O procurador declarou ainda que vê prejuízos imediatos e futuros para a Operação Lava Jato: “é algo muito trágico para a operação, porque passa a mensagem de que o Brasil não está combatendo a corrupção adequadamente”.

Sobre as discussões no Congresso sobre a Lei da Ficha Limpa, por exemplo, o procurador Pozzobon disse ver de forma preocupante a “tentativa desesperada que vai na contramão do combate à corrupção”.

Confira a entrevista completa com o procurador da Lava Jato, Roberson Pozzobon:

Bairro Santa Cruz: Rua Irará 456

Bairro Jardim das Acácias: Av ACM

Na noite de ontem, terça-feira, 27, alguns condutores foram pego de surpresa ao trefegarem pela Rua Santa Catarina, na altura da Rua Manoel Novais, na divisa dos bairro Mimoso I e Residencial 90, na cidade de LEM.

No local se formou alguns buracos onde foi realizado recentemente uma obra para a colocação de uma grade na entrada de escoamento das águas da chuva para a galeria pluvial, o que pode ter contribuído para a interdição de parte da rua.