A 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador suspendeu a exigência de exames ginecológicos considerados invasivos no concurso público da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros da Bahia. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da Bahia em uma ação civil pública (veja aqui). A Justiça ainda suspendeu o teste de aptidão física de gestantes, garantindo o direito a remarcação do teste após o parto, e a exigência de idade máxima no certame.

Segundo a Defensoria, os exames admissionais devem ter a finalidade única de assegurar a aptidão física e mental da candidata, confirme a Lei 7990/2001. Dessa maneira, qualquer requisito previsto no edital que não guarde restrita pertinência com a aptidão para o cargo a ser ocupado, deve ser considerado ilegal e inconstitucional. O juízo estipulou multa única de R$ 50 mil, em caso de não cumprimento da medida.

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Diante da oportunidade de conquistar uma vaga no funcionalismo público estadual, 89 mil candidatos realizaram neste domingo (19) as provas objetivas e discursiva do concurso público da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. O certame teve um índice de abstenção em 20,67%. As provas correspondem a primeira e segunda etapas do certame e ocorreram em 183 locais, distribuídos entre as cidades de Salvador e mais seis municípios baianos.

O certame teve início às 9h15, em 45 locais de prova em Salvador e outros 138 em Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba. A avaliação teve cinco horas de duração e contou com 80 questões, entre gerais e específicas, além de uma redação. O concurso teve 112,3 mil inscritos, sendo que 89,1 mil compareceram para realizar as provas. Outros 23 mil não se apresentaram nos locais de prova, o que representa 20,67% de abstenção.

Na busca pela realização profissional, dentre os 89,1 mil candidatos presentes, participaram do concurso tanto baianos quanto pessoas de outros estados. Este é o caso de Luan Mendes, que anseia com a aprovação no intuito de alcançar a tão sonhada estabilidade financeira. “Sou do estado do Piauí. Estou concluindo minha licenciatura em educação física e realizo vários concursos, para futuramente ter uma vida mais estabilizada e uma aposentadoria confortável”, ressaltou.

O candidato Jorge Amorim, natural de Aracaju, Sergipe, presta o concurso para os quadros da PM na Bahia pela segunda vez. Com foco em seu objetivo, Amorim revelou que sua meta é se tornar policial militar. “Prestei o concurso pela primeira vez em 2017, tive uma boa nota, mas não fiquei dentro do número de vagas ofertadas. Dessa vez, me preparei melhor e voltei com foco no meu objetivo, quero a estabilidade que o Estado oferece e seguirei o meu sonho na carreira policial”, explicou.

Por meio do certame, lançado em outubro de 2019, a administração pública baiana disponibilizou 2 mil vagas para soldado da Polícia Militar e outras 500 vagas para o Corpo de Bombeiros Militar, totalizando 2,5 mil oportunidades para cargos efetivos de nível médio. Mil policiais militares e 250 bombeiros militares terão ingresso em 2020. Os demais serão incorporados ao serviço público em 2021.

O diretor de Recursos Humanos da Secretaria da Administração (Saeb), Robson Carvalho, comentou a realização das provas neste domingo. “As provas transcorreram normalmente nessa etapa do concurso, em todo estado”, disse Carvalho.

De acordo com o Decreto Estadual nº 15.353/2014, 30% das vagas ofertadas foram reservadas a candidatos que se autodeclaram negros. O certame tem validade de um ano e as convocações irão observar a necessidade da administração pública.

Os candidatos podem acompanhar o andamento das demais fases do concurso através do site institucional do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.ibfc.org.br<http://www.ibfc.org.br>), empresa responsável pela organização do concurso.

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Através da Coordenadoria Regional de Polícia (11ª COORPIN), a polícia civil de Barreiras está investigando um caso de estupro coletivo, que envolve duas menores de idade. Segundo relato apresentado no complexo policial do bairro Aratu, uma das vítimas informou que foi abusada sexualmente por dois homens ao aceitar uma carona.

A adolescente de 17 anos compareceu na delegacia local acompanhada de sua tia, alegando que estava numa praça de uma cidade vizinha a Barreiras, com uma amiga e um colega de sua amiga, quando surgiu um rapaz conhecido dos seus acompanhantes, fazendo convite para irem à outra praça no veículo dele, no Centro da cidade. Todos aceitaram a corona, mas o rapaz não foi para o lugar combinado e seguiu em direção à cidade de Barreiras, mesmo sem o seu consentimento.

Também declarou que, durante o percurso ele parou em um posto de combustível (margem da BR -242), onde ambas o pediram que retornasse para a cidade de onde partiram, mas certamente por estar mal intencionado, ele tentou acalmá-las com a resposta de que pretendia apenas dar uma volta. Em seguida, ainda no posto de combustível, a menor afirma que aceitou consumir uma bebida oferecida por ele, momento em que perdeu a consciência e não se recorda de mais nada.

A adolescente garante não saber o tipo de bebida ingerida, e partir daí, assegura ter caído em sono profundo e só acordou no dia seguinte, em sua casa, sem forças para fazer nada, pois sentia muito sono, vomitava sangue, sentia dores nas partes íntimas e abdômen e soube por uma colega, que ela, após ingerir a bebida, ficou fora de controle e todos foram para um motel de Barreiras, onde ocupou um quarto com um dos rapazes e a mesma foi levada para outro cômodo por aquele que a sedou. Ainda segundo sua amiga, em determinado momento a encontrou desorientada e despida dentro de uma banheira do motel.

Na denúncia, a menor acrescenta que teve conhecimento através de sua prima, que um dos rapazes disse a terceiros, que ele e o colega mantiveram relação sexual com ela.

Por causa do ato de violência sexual, a garota necessitou passar por tratamento médico.

Segundo a Polícia Civil, já foram solicitados exames periciais e o caso será investigado.

De acordo com a Agência Brasil, assim como em outros órgãos ligados a segurança no país, a pasta baiana tem instruído policiais militares e policiais civis a evitarem a divulgação e compartilhamento de imagens de presos, bem como também os seus nomes, antes que os detentos sejam condenados pela Justiça. 

Em conversa com o portal, a SSP-BA fez uma ressalva, no que diz respeito à meliantes foragidos: “Nos casos de procurados pela Justiça com mandados de prisão, a SSP entende que a divulgação das imagens atende a um bem maior, o direito constitucional do cidadão à segurança pública”. 

O órgão também informou que em seu site estarão acessíveis cartilhas para orientar as duas categorias de policiais. Já no interior do estado, na cidade de Paulo Afonso, a guarda civil já convocou seus integrantes para discutir e divulgar as orientações que serão compatíveis com a lei. 

De acordo com o Artigo 13 da Lei de Abuso, é proibido forçar a exibição do detento mediante uso de grave ameaça, força ou violência, mesmo que ele seja exibido de forma parcial. 

Conforme o Artigo 38, para o agente público que culpar investigado ou denunciado, antes da decisão judicial, este profissional poderá sofrer pena entre seis meses a dois anos, além de ser obrigado a pagar multa. Promotores e procuradores, como todo servidor público, também estão sujeitos a nova lei. 

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