Na noite de ontem, terça-feira, 25, por volta das 20h30, policiais militares da 84 CIPM de Wanderlei recuperam cinco motocicletas roubadas no povoado Olhos D'Água.

Dois indivíduos foram presos em flagrante, são eles: Flávio Rodrigues Porto e Marlon do Prado Cardoso.

As motos recuperadas foram uma Honda Twister 250 de placa JJQ Brasília, uma Honda CG FAN 150 de Barreiras, Honda CG FAN 150 placa NYW 9487 de Luís Eduardo Magalhães, Honda CG FAN 150 placa PJS 0239 de Luís Eduardo Magalhães, Honda Biz 125 placa 4613 PJP.



A operação contou também com a participação de policiais militares de Cotegipe. Todas as motocicletas foram apresentadas no complexo policial de Barreiras.

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SempreLar - Rua Pernambuco, ao lado do antigo HSCB, no centro de LEM. No Santa Cruz, na Rua Ibitiba, ao lado da Loja do Dantes. Em Barreiras, na Rua Custódia Rocha de Carvalho, próximo da Caixa.

Os mobilizadores da área social da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) percorreram, nos dias 13 e 14, o centro comercial de Barreiras para sensibilizar sobre a importância da manutenção da rede de esgotamento sanitário. A ação foi realizada junto aos comerciantes das ruas Alberto Coimbra (da Feira Livre), e Capitão Manoel Miranda (do Corpo de Bombeiros, fundos do cemitério) para que evitassem jogar lixo na rede de esgotamento sanitário.

Segundo o gerente da divisão de esgotamento sanitário da Embasa, Patrick Alves, a rede desta região vem sendo prejudicada por muitas obstruções acarretando em extravasamentos de esgoto na rua ou na própria rede interna do imóvel. “Além do custo operacional para a limpeza da rede, há o desconforto dos moradores com o mau cheiro e a proliferação de doenças o que prejudica o próprio negócio”, afirma.



Em imóveis com o serviço de coleta e tratamento de esgoto, deve-se evitar jogar qualquer tipo de resíduo sólido em pontos da rede interna de esgoto a exemplo de papel higiênico, fio dental, cotonete, e cabelo no vaso sanitário ou ralos do banheiro; e comida ou gordura no ralo da pia da cozinha.

Com a vinda das chuvas, outro problema é o entroncamento da água de chuva na rede de esgoto. “O escoamento da água das chuvas dos quintais das casas devem ir para um sistema próprio de drenagem, caso exista, ou diretamente para a via pública. Na rede de esgoto devem passar somente água servida dos banheiros, cozinha e da lavanderia”, reforçou Patrick Alves.



Os mobilizadores da Embasa também aproveitaram para distribuir uma cartilha educativa com dicas para manter a rede de esgoto sem obstruções. Em caso de entupimentos e extravasamentos, a Embasa recomenda à população comunicar pelo teleatendimento 0800 0555 195 ou se dirigindo à loja de atendimento mais próxima.

O prefeito de Ibotirama, Terence Lessa (PT), renunciou ao aumento de salário apresentado e aprovado pela Câmara de Vereadores para o próximo exercício que elevou os salários dos vereadores, vice Prefeito e do Prefeito.

Terence solicitou ontem, através de ofício encaminhado à Secretaria de Finanças de Ibotirama, que o reajuste não fosse incluído em seu salário. “Quero deixar bem claro que estou renunciando ao aumento e não tenho receio de rever posições, muito menos de tomar atitudes que reconheçam essa situação. Sou uma pessoa como qualquer outra.”, declarou o gestor.

Terence, também disse acreditar ter tomado a decisão mais sensata, destacou que a sua decisão de renunciar ao aumento foi individual e apenas em relação ao aumento do seu salário e fez questão de frisar que não interfere nos demais poderes.

“Estou formalmente abrindo mão e devolvendo o reajuste salarial. Já assinamos o documento por prazo indeterminado para não suscitar nenhuma especulação” ressaltou.

Com a solicitação, o prefeito continuará recebendo o mesmo salário de antes pela sua função, sem nenhum centavo de aumento.

O desrespeito com que os governantes, em geral, tratam a polícia civil e a polícia técnica (científica) passa, dentre outros, por dois pontos cruciais: (a) militarização da segurança pública e (b) doutrina do ultraliberalismo norte-americano e inglês.

Militarização da segurança pública. É da tradição brasileira o modelo militarizado de segurança pública. E o que sempre foi da tradição brasileira agora parece estar virando moda praticamente mundial: a militarização da segurança urbana, marcada por um padrão autoritário de controle social. Que estaria ultrapassado, segundo Zaffaroni (2012a, p. 425):

“O modelo policial militarizado, hierarquizado, de ocupação territorial e com capacidade de arrecadação autônoma está esgotado na globalização, porque é incapaz de fazer frente às novas formas de tráficos e mesmo ao delito convencional. Ele gera uma forte desconfiança na população, o que repercute no esclarecimento dos delitos: as pessoas resistem em testemunhar, temem represálias, e, com ou sem fundamento, suspeitam que os funcionários possam ser cúmplices ou encobridores. É um modelo suicida, que serviu para uma sociedade estratificada ou oligárquica, mas que hoje destrói uma instituição necessária, porque vai anulando sua função manifesta, perde eficácia preventiva, os comandos médios escapam ao controle, não é possível controlar a corporação quando excede certa dimensão, o recrutamento indiscriminado permite que se infiltrem algumas pessoas que pretendem montar seus próprios sistemas de arrecadação, associando-se à delinquência comum, a imagem do Estado se deteriora, a decepção se espalha.”

Guerra, política e negócios. No que diz respeito especificamente ao Brasil, “considerando-se que se trata de uma sociedade de enclaves [territórios dentro de outro território], caracterizada por uma arquitetura urbana de secessão, por um Estado permeável a interesses particularistas e por desigualdades muito expressivas, a gestão política de conflitos entre nós tem privilegiado a militarização da segurança pública, o uso arbitrário da força policial e as operações de guerra interna travadas nas inúmeras zonas de não direito de nossa sociedade (...) esse novíssimo urbanismo militarizado consiste na colonização crescente do espaço urbano e da vida cotidiana nas cidades por uma racionalidade militar, vale dizer, por práticas e discursos que têm no centro a noção de guerra (...) na gestão das cidades do capitalismo global e isso é decisivo para a geração e ampliação dos negócios (novas tecnologias de controle, indústria da guerra, gestão militarizada do crime etc. (...) está estabelecido o amálgama entre guerra, política e negócios”) (Laurindo D. Minhoto, O Estado de S. Paulo de 14.10.12, p. J3).

Para que servem todos os discursos bélicos e as práticas militarizadas? Para desencadear negócios assim como as múltiplas e variadas violências do Estado (como bem sublinha Pilar Calveiro: 2012, p. 69 e ss.; Anitua: 2009, p. 145 e ss.), que se acham inseridas dentro de um contexto de sobreposição entre o Estado de Direito e o Estado de Exceção, sendo que este último nada mais representa que uma suspensão fática e jurídica do Direito e dos direitos, que deixam de irradiar sua eficácia normativa para todo o território de sua soberania (Agamben: 2005, passim).

Polícia militar “vs” polícia judiciária. Parece muito evidente que uma política de segurança militarizada acabe priorizando o segmento policial que garante a governabilidade, em detrimento daquele que auxilia a Justiça penal na descoberta dos crimes. Aliás, quanto mais ineficácia da polícia judiciária (a que investiga os crimes), melhor para quem comete abusos no exercício da segurança pública militarizada. A quantidade de recursos, de pessoal, de tecnologia etc., dada para a polícia militar, é incomparavelmente maior que a recebida pela polícia civil. Vale mais a garantia da governabilidade que a descoberta de delitos. Se a polícia civil (judiciária) não descobre tantos crimes, isso não derruba nenhum governo. Sem a garantia da polícia militar o governo corre sério risco de queda. Tudo estaria a explicar a desatenção daquela frente a esta.

Ultraliberalismo. Entendendo-se a doutrina do ultraliberalismo norte-americano e inglês, que é neoliberal na economia, neointervencionista no plano internacional e neoconservador no campo penal – Supiot: 2011, p. 31 e ss.; Svampa: 2010, p. 21 e ss., fica mais fácil compreender não só a descontrolada expansão do direito penal como, paradoxalmente, o tratamento diferenciado e discriminatório da polícia civil e científica. O ultraliberalismo é pai do neoconservadorismo, que constitui expressão do modelo de um direito penal (tendencialmente) autoritário (direito penal máximo) (Pegoraro: 2011, p. 23; O’Malley: 2006, p. 155 e ss.).

O neoconservadorismo difundido nas últimas décadas (especialmente a partir dos anos 70, do século XX), sob a regência, em primeiro lugar, do discurso do movimento da lei e da ordem e, agora, do populismo penal, é tido como o principal desencadeador do chamado “grande encarceramento” (Pavarini: 2009, p. 28).

Racionalidades do neoliberalismo. No plano econômico as racionalidades do neoliberalismo são as seguintes: predomínio dos valores de mercado (abertura do mercado), de ascensão individual, de competição e de mercantilização - privatização - dos espaços e dos setores públicos, redução dos programas assistencialistas (retomados com o governo Lula), revalorização da “meritocracia” individualista (self made man), desconsiderando-se as estruturas sociais, reforma gerencial do Estado, políticas sociais terceirizadas, não universalização dos direitos, exclusão da participação popular nas decisões públicas, aproximação da política aos valores religiosos, sujeição forte aos organismos internacionais, fusão e concentração de empresas, domínio econômico da grande mídia, liberalização do mercado financeiro etc.

Estrangulamento do serviço público. O Estado brasileiro, com destaque para o Estado de São Paulo, ao seguir a cartilha neoliberal, fez o enxugamento de todos os serviços públicos, incluindo-se a polícia civil. É isso que explica, em grande parte, as péssimas condições de trabalho da polícia, dos professores, dos médicos públicos etc., a falta de meios materiais, o isolamento da polícia civil das demais carreiras jurídicas do Estado etc. O serviço público foi desvalorizado, porque o que dá visibilidade é obra, incluindo-se aqui a construção de presídios, em detrimento das escolas e dos serviços mais essenciais (saúde, educação, justiça etc.).

Desestímulo crônico. A polícia civil faz concursos contínuos, mas perde grande parcela dos candidatos para outras carreiras ou outros Estados, que remuneram melhor o policial. “Crime se combate com inteligência, não com truculência ou com redobrada violência. Hoje, cerca de 90% dos crimes não são investigados por falta de recursos materiais e humanos, por falta de investimentos e de claro protecionismo. O desestímulo na carreira é crônico” (Marilda Pansonato Pinheiro, em Folha de S. Paulo de 15.11.12, p. A3). Morrendo 10 pessoas por dia, a situação não está sob controle. Todo incentivo ao confronto não soluciona nada, só gera mais violência. O “quem não reagiu está vivo” está se transformando no reagindo ou não reagindo você está morto. Qualquer sinal verde para a violência a deixa sem controle.

Dr. Luiz Flávio Gomes
Professor de Direito do ensino superior
JUSBRASIL

Na noite desta terça-feira, 25, por volta das 19h, um casal, o homem identificado como Savio da Silva Santos, e uma mulher identificada como Tatiane Chavier dos Santos, foi preso após participar de um roubo de um celular na Rua Jorge Amado, no bairro mimoso I, na cidade de LEM.

O outro casal que participou do roubo conseguiu fugir. Uma das vítimas perseguiu o casal que dava apoio a dupla e deu uma gravata em Savio dominando o mesmo já na Rua Rondônia.

Policiais militares chegaram a tempo e prenderam o casal, porém o celular não conseguiram recuperar.

O casal foi preso e apresentado na delegacia de polícia.

Um motociclista identificado como Daniel de França Araújo, de 19 anos, ficou ferido ao ser atingido por um veículo Fiat Strada na noite desta terça-feira, 25, por volta das 18h40, no cruzamento das ruas Itacaré e Chiquinha Gonzaga, no bairro Florais Léa, na cidade de LEM.

De acordo com informações colhidas no local, a picape Strada seguia pela Rua Itacaré, sentido BR 242, e o condutor não teria visto o motociclista que seguia pela Rua Chiquinha Gonzaga, sendo inevitável a colisão.

Ferido, o motociclista foi socorrido para a UPA. Já o condutor do veículo permaneceu no local prestando socorro à vitima.

No final da tarde e início de noite desta terça-feira, 25, na praça Castro Alves, no centro de Barreiras, alunos, acadêmicos, professores e demais integrantes da UFOB, UNEB, IFBA, sindicatos, escolas estaduais e municipais, e até de moradores de outros municípios, como São Desidério e Cristópolis, realizaram uma manifestação contra a PEC 241 proposta pelo governo federal.

Mas o que significa esta PEC 241?

O Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional, no último dia 15 de junho, a PEC 241/2016, Proposta de Emenda à Constituição cujo objetivo é o de instituir um novo regime fiscal para o país. O alicerce central da proposta está baseado no estabelecimento do chamado “novo teto para o gasto púbico”. A proposta foi concebida já durante o exercício de poder do presidente interino Michel Temer, tendo como mentor Henrique Meireles, ex-presidente do Banco Central nos governos Lula I e II, e atual Ministro da Fazenda. O pretexto é o de redução da relação dívida-PIB (Produto Interno Bruto).

A PEC limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites. A nova regra seria aplicada por um período de 20 anos.

Após explanações, os manifestantes exibiram cartazes e expondo os possíveis prejuízos que poderão ter a educação, saúde e demais órgãos se a PEC 241, for aprovada. A manifestação ocorreu de forma pacífica e muitos alunos se fizeram presentes em volta da praça.

Acadêmicos e técnicos da UFOB decidiram desde a noite de ontem a entrar em greve, segundo eles uma forma de protestar contra a PEC 241.

Máquinas e funcionários da empresa CTA empreendimentos estão em um canteiro de obras no bairro Jardim das Acácias, ao lado da praça do bairro, na cidade de LEM.



Quem passava hoje pelo local via grandes maquinas no local que irá funcionar uma usina. Ainda de acordo informações obtidas por nossa reportagem será para conclusão de 82.864.34 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica do bairro.

"Será que agora vai?”, indagou um morador do bairro. “Só Deus sabe”, respondeu outro.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (25/10), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Barreiras, da responsabilidade de Antônio Henrique de Souza Moreira (período de 01/01/15 a 18/12/15) e Carlos Augusto Barbosa Nogueira (período de 19/12/15 a 31/12/15), relativas ao exercício de 2015.

Pelas falhas remanescentes no relatório técnico, o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, multou o primeiro gestor em R$7 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 3.079,80, com recursos pessoais, pelo pagamento de juros e multas decorrentes de atraso no adimplemento de obrigações junto à Coelba, Telemar e Correios.

Em relação a gestão de Antônio Henrique Moreira, a equipe técnica registrou a realização de contratações diretas por inexigibilidade sem comprovação dos requisitos exigidos na Lei nº 8.666/93 para essa modalidade, sendo R$300.000,00 referentes a contratos de assessoria e consultoria, R$262.800,00 em locação de software de informática, e R$245.570,00 relativo a contratos com profissionais do meio artístico. O relator determinou à equipe técnica do TCM uma apuração mais rigorosa sobre estes gastos, para avaliar a sua razoabilidade. Além disso, disso, em seu voto, identificou que houve reincidência na insignificante cobrança da dívida ativa, na omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município e na existência de déficit orçamentário.

Quanto ao período de Carlos Augusto Nogueira foram registradas apenas falhas de lançamentos no sistema SIGA. Cabe recurso da decisão.