Os trabalhadores nascidos em março e abril que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem ter acesso ao dinheiro a partir de hoje (4). O valor estará disponível hoje ou 11 de maio, conforme a escolha do trabalhador.

Essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.

O pagamento é feito conforme cronograma por mês de nascimento. Os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro receberam os valores no mês passado.

Os valores ficam disponíveis para saque até o último dia útil do segundo mês subsequente ao da aquisição do direito de saque. Por exemplo: se a data de aniversário for dia 10 de setembro, o trabalhador terá de 1 de setembro a 30 de novembro para efetuar o saque. Caso o trabalhador não saque o recurso até essa data, ele volta automaticamente para a sua conta no FGTS.

O valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador. Além de um percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o total na conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

O prazo de adesão ao saque-aniversário começou em janeiro. Ao optar pela modalidade, o trabalhador teve de escolher a data em que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolheu o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque.

Como sacar - As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse, em entrevista à Rádio Gaúcha, nesta segunda-feira (4/5), que há forte pressão do Judiciário e Legislativo sobre o Poder Executivo e que “cada um tem que navegar dentro dos limites de suas responsabilidades”.

Mourão comentou duas decisões recentes da suprema corte que cassaram determinações de Jair Bolsonaro. Uma delas foi a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor da Polícia Federal. O nome de Ramagem já havia sido confirmado pelo cerimonial da presidência da República mas acabou barrado pelo STF. Na sequência, o presidente publicou uma edição extra do Diário Oficial e tornou sem efeito a indicação.

A outra medida alvo da crítica de Mourão foi a suspensão, por parte do ministro Luís Roberto Barroso, da expulsão de 34 diplomatas venezuelanos.

“Então, os casos mais recentes que foi da nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, a questão dos diplomatas venezuelanos, decisões que são do presidente da República. Responsabilidade dele e decisão dele escolher seus auxiliares, assim como chefe de Estado, ele é o responsável pela política externa do país”, reclamou o vice.

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O governador Rui Costa (PT) ressaltou a preocupação diante da pandemia de coronavírus e o reflexo da Covid-19 no estado. No entanto, ele comemorou os números nas regiões baianas e a falta de novos casos nos municípios do interior. Em entrevista a Mário Kertész hoje (4), durante o Jornal da Bahia no Ar da Rádio Metrópole, ele reforçou que 39 cidades que tiveram casos de coronavírus estão há mais de duas semanas sem novos registros de transmissão.

"Graças a Deus podemos comemorar que a Bahia está numa posição melhor que os outros estados e que 300 municípios não têm o vírus circulando. Tivemos 130 ou 140 com municípios que tiveram contágio, mas hoje, 39 municípios que já tiveram casos positivos tem mais de 14 dias sem novos casos. Temos cerca de 100 municípios apenas com casos ativos. A nossa estratégia deu certo, onde 75% dos municípios não têm coronavírus circulando. Isso fez parte de nosso planejamento com todas as medidas de restrições funcionando", declarou o governador.

Ainda de acordo com Rui Costa, o estado também está recebendo pacientes contaminados por Covid-19 oriundos de outras regiões do país. "Naturalmente, o ser humano quer salvar seu familiar. Nesta semana, uma família veio de Belém do Pará, fretou o voo inteiro, quando veio para cá, perguntaram porque souberam que na Bahia tem atendimento médico e no estado deles não. Estamos recebendo no Extremo Sul que vieram de São Paulo. Você não vai negar atendimento a um ser humano que chega na porta do hospital porque veio de outro estado do Brasil. O sistema de saúde do Brasil está sendo pressionado, onde quer que você esteja", afirmou.

A pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) impôs mudanças na rotina escolar e na vida familiar: as escolas fecharam, as aulas presenciais foram suspensas, os professores passaram a ensinar a distância, os alunos agora aprendem em casa, os pais assumiram maior protagonismo na aprendizagem dos filhos e as famílias passam maior tempo juntas. Diante desta nova realidade e desafio, o Parque Vida Cerrado – primeiro e único centro de conservação da biodiversidade, pesquisa e educação socioambiental do Oeste baiano – decidiu auxiliar educadores, professores, pais e alunos no processo de ensino-aprendizagem: vai disponibilizar conteúdos e atividades de educação ambiental em seu portal.

Os primeiros conteúdos disponibilizados durante o período de distanciamento social trazem o tamanduá e a arara-azul-grande como personagens. São materiais de cunho educativo para utilização de educadores, professores, pais e alunos. Aqueles que acessarem o portal do parque encontrarão uma cartilha informativa sobre o tamanduá, curiosidades, crônicas, passatempos, desenhos para colorir, atividades educacionais, jogos e um quiz para avaliação da absorção do conteúdo. Também terão acesso a jogos sobre a arara-azul-grande, meio ambiente e assuntos diversos.

“Dentre as atribuições do parque, uma delas é a educação socioambiental – área na qual somos referência para municípios, entidades e escolas da região. O parque também teve sua rotina afetada. Tivemos que suspender as visitas feitas pelas escolas e comunidade ao centro de conservação e, também, as nossas visitas e ações de educação ambiental na região. Dessa forma, a ideia surgiu mesmo com o propósito de não prejudicarmos as nossas atividades durante o período de distanciamento social, mas também de auxiliar nossos educadores e professores e, principalmente, os pais, que agora assumiram maior protagonismo na vida escolar e na aprendizagem de seus filhos, supervisionando e aplicando atividades complementares e buscando formas de ensinar e entreter”, destaca a bióloga e coordenadora do parque, Gabrielle Bes da Rosa.

Produzidos pelos estagiários do parque que estão trabalhando de suas casas e selecionados a partir das produções de outras instituições de conservação, os conteúdos serão atualizados frequentemente e ficarão disponíveis em caráter permanente no endereço eletrônico do parque. Os conteúdos para download podem ser acessados pelo site www.vidacerrado.org.br, em Atividades Educativas.

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Bioma de grande importância e riqueza, o Cerrado é um dos mais ameaçados do país, com a menor porcentagem de áreas sobre proteção integral. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, apenas 8,21% do seu território está legalmente protegido por unidades de conservação, dos quais 2,85% são de unidades de conservação de proteção integral e 5,36% de unidades de conservação de uso sustentável, incluindo as Reservas Privadas do Patrimônio Natural (RPPNs), com apenas 0,07%.

Em vista desta realidade é que diversas instituições se uniram ao esforço público de conservação da natureza com um objetivo em comum: aumentar a extensão de áreas sob proteção legal e assegurar a proteção da biodiversidade, através da criação de Reservas Privadas do Patrimônio Natural (RPPNs) – uma categoria de Unidade de Conservação (UC) prevista nas legislações federal e de alguns Estados. Este é o objetivo do Projeto Reservas Privadas do Cerrado, iniciativa que está sendo realizada nos diversos estados que compõem o bioma e que está sendo difundida também no Oeste da Bahia, com o apoio do Parque Vida Cerrado na divulgação.

Para a bióloga do Parque Vida Cerrado, Gabrielle Bes da Rosa, além de melhorar a qualidade ambiental das propriedades, as RPPNs possuem grande potencial como instrumento de conservação da biodiversidade, na proteção da fauna, da flora, da água e dos demais recursos naturais presentes na área. “O produtor rural que decide adotar uma RPPN em sua propriedade dá um exemplo de responsabilidade socioambiental porque tem amor à natureza, convicção e sensibilidade de que é preciso conservar permanentemente os ambientes naturais para as futuras gerações. As RPPNs são uma oportunidade para criação de novas unidades de conservação no país e o projeto representa uma esperança para a conservação do Cerrado no Oeste da Bahia”, destaca.

Benefícios - A iniciativa que traz inúmeras vantagens ao meio ambiente, através da preservação dos recursos naturais, também se converte em benefícios ao produtor rural. Além de contribuir para o aumento das áreas de proteção, produtores rurais que decidem criar, implementar e gerir uma RPPN ficam permitidos a realizar atividades turísticas, pesquisa científica e educação ambiental, podem ter mais uma fonte de renda através do ecoturismo, ganham isenção no pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) da área criada, têm prioridade na análise de concessão de créditos agrícolas por bancos fiscais e podem captar recursos para financiamento de projetos voltados à preservação e conservação da reserva. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e podem ser acessados via organizações da sociedade civil, órgãos públicos ou fundações. O município também é beneficiado com o recebimento de ICMS Ecológico, que deve ser empregado em atividades ligadas à conservação do meio ambiente.

Para criação de uma RPPN, não há exigência quanto ao tamanho da área. É necessário, apenas, que existam características naturais relevantes que justifiquem a conservação e que o produtor manifeste interesse no uso sustentável e obtenha autorização junto ao órgão ambiental responsável. Uma vez criada a reserva de forma totalmente voluntária, esta área adquire status de proteção permanente e deverá ser utilizada, exclusivamente, com a finalidade de preservação da biodiversidade. As demais atividades econômicas desenvolvidas na propriedade não são prejudicadas.

O projeto Reservas Privadas do Cerrado é executado pela Fundação Pró-Natureza (Funatura) e conta com recursos do Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (CEPF, na sigla em inglês para Critical Ecosystem Partnership Fund), uma iniciativa conjunta da Agência Francesa de Desenvolvimento, da Conservação Internacional, União Europeia, do Fundo Global para o Meio Ambiente, do Governo do Japão e do Banco Mundial. Conta ainda com o apoio do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) - associação brasileira sem fins econômicos que se destaca no cenário nacional por dedicar-se a formar e capacitar pessoas e fortalecer organizações nos diversos aspectos e temas relacionados ao meio ambiente, desenvolvimento e à sustentabilidade.

Os interessados na criação de uma RPPN em suas propriedades podem buscar mais informações no site do projeto (www.reservasprivadasdocerrado.com.br), pelo e-mail ([email protected]) ou diretamente com o consultor de cada região. A relação dos consultores está disponível no site do projeto.

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Na manhã desta segunda-feira, 4, a Guarda Civil Municipal e agentes de trânsito da COOTRANS entregaram máscaras para as pessoas que estavam na fila das agências da Caixa Econômica, no centro de Barreiras.

As agencias ficam na Avenida ACM e Rua Custódia Rocha e recebem um grande número de pessoas em busca de sacar o auxílio emergencial do governo federal. Muitos até dorme nas filas ou passam a madrugada no local.

Devido a aglomeração, os clientes são orientados pela GCM e COOTRANS também sobre o distanciamento e a limitação de pessoas no interior das agências.

A população do distrito turístico de Sítio do Rio Grande, no município de São Desidério, agora tem (como já havíamos noticiado AQUI no Blog do Sigi Vilares) policiamento 24 horas por dias todos os dias. Os moradores contam ainda com um belo posto da polícia militar da 85 CIPM. Essa conquista só foi possível graças a uma parceria entre a prefeitura municipal e o comando da 85 CIPM.