Considerando o novo cenário da proliferação do coronavírus em Barreiras, a Secretaria Municipal de Saúde fez uma readaptação às ações de combate e controle a serem realizadas nos bairros e em locais de maior incidência da doença. Dentre as medidas que serão adotadas, está a desativação das barreiras sanitárias, em funcionamento há 100 dias e instaladas nas estradas que dão acesso à cidade. Durante o período em que estiveram ativas, as barreiras foram fundamentais na detecção da chegada do vírus no município, principalmente no início da pandemia.

Outro propósito das barreiras foi o controle do fluxo de pessoas que entravam e saiam do município, imprescindível no combate à proliferação do vírus. A partir do momento em que a contaminação foi definida como comunitária, segundo a Secretaria de Saúde, as barreiras restringiram às fiscalizações aos ônibus, caminhões e vans. Agora, um novo momento se faz necessário, com a desativação definitiva das barreiras e o remanejamento dos profissionais para ações de fiscalização focadas nos bairros de maior incidência da Covid-19.

“Esta readequação é estratégica porque hoje temos o caráter comunitário da doença, com a proliferação do vírus em vários bairros de Barreiras, dessa forma, as equipes que até então se revezavam diuturnamente nas barreiras sanitárias terão um trabalho mais produtivo neste momento, uma vez que as barreiras já cumpriram o seu papel de controle e detecção de novos casos no início do surto. Este profissionais irão reforçar as equipes de fiscalização já existentes e também, visitar os bairros com ações pontuais”, esclarece o secretário de Saúde, Anderson Vian.

Barreiras está com 390 casos positivos do novo coronavírus destes, 260 já curados. Os três bairros com maior incidência da doença são Barreirinhas, Morada da Lua e Santa Luzia, todos, com 30 casos confirmados, destes, 26, 23 e 25 pacientes curados, respectivamente. De acordo com o acompanhamento da Secretaria de Saúde, o índice de pacientes recuperados no município chega a ser de até 70%. A cidade registrou ainda seis internações e cinco óbitos.

As obras de macro, microdrenagem e pavimentação de uma das principais ruas do bairro Serra do Mimo, a Av. Luís Eduardo Magalhães (rua do Los Pampas) estão a todo vapor. Autorizadas no aniversário de Barreiras, dia 26 de maio, foram iniciadas já na primeira semana de junho com a instalação das manilhas para escoamento das águas pluviais numa primeira etapa da macrodrenagem que será seguida pela microdrenagem e, após concluídas, darão espaço para que as equipes da Secretaria de Infraestrutura se encarreguem de realizar a total pavimentação asfáltica da via.

Integra a obra uma galeria de macrodrenagem com duas manilhas paralelas de 1.200mm de diâmetro, com extensão de 1.280 metros. A partir daí, seguirá até o final da avenida, uma galeria com uma manilha de 1000mm de diâmetro, numa extensão de 360 metros. Ao longo de toda a avenida serão construídas 24 caixas coletoras com tampas de concreto armado, 92 bocas de lobo para receberem as águas das ruas perpendiculares, todas com grelhas metálicas, compondo a microdrenagem.

Ainda durante a microdrenagem serão aplicados cerca de 300 metros de manilhas de 400 metros de diâmetro. “Esta obra era extremamente esperada pelos moradores não apenas da Av. Luís Eduardo Magalhães, mas de toda Serra do Mimo. As intervenções colocarão um ponto final da lama e nas enxurradas que levavam água, lixo e lama para dentro das casas e invadiam as ruas, durante o período das chuvas. É uma obra ampla, projetada para acabar com os problemas de infraestrutura daquela população. Estamos trabalhando firme para garantir mais conforto e qualidade de vida aos moradores”, diz o secretário de Infraestrutura, João Sá Teles.

A finalização dos trabalhos prevê a pavimentação completa da avenida, numa extensão de 10.200m² com a utilização de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ). A obra compõe a relação das ordens de serviços assinadas durante o aniversário de Barreiras, juntamente com outras onze: pavimentação das ruas do bairro Boa Sorte e Residencial Boa Sorte; requalificação e pavimentação do Recando dos Pássaros; requalificação da Vila dos Soldados; construção de quadra poliesportiva nos povoados do Bezerro e do Alto da Bela Vista; construção de unidades de saúde no KM 30 e no Barreiras I; implantação do sistema de irrigação do Parque Dom Ricardo; e rede de energia nos povoados de Palmeiras e Cabeceira do Sucuriú.

A Prefeitura de Barreiras iniciou nessa quinta-feira (02) mais uma importante ação de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Dessa vez, a Secretaria Municipal de Saúde, dentro do Projeto Saúde Humanizada, está realizando testagem rápida para diagnóstico da Covid-19 em todos os profissionais da Atenção Básica, o que inclui médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários, além das equipes administrativa, segurança e de limpeza.

Com objetivo de ofertar mais segurança aos profissionais e pacientes, os testes serão realizados em 596 profissionais que integram as 42 equipes de saúde da família na zona urbana e rural. “Estamos seguindo as recomendações do Ministério da Saúde e com essa testagem reforçando a segurança dos profissionais e de todos os pacientes que buscam atendimentos diariamente nas Unidades de Saúde de Barreiras. Até o momento nenhum caso positivo foi diagnosticado, caso identificado, notificaremos a Vigilância Epidemiológica para acompanhar de perto e o encaminharemos ao isolamento domiciliar para cumprir a quarentena”, pontuou Anderson Vian.

Na quinta-feira (02) as testagens tiveram início nas Unidades de Saúde Martina Clara, em Barreirinhas, Crispiniana Ferreira de Souza na Morada da Lua de Baixo e na Unidade Gláucia Gomes, na Morada da Lua de Cima. Já na manhã desta sexta-feira (03) a coordenadora da Atenção Básica, Nayana Pavanelo, testou os profissionais da Unidade de Saúde Albert Sabin, Centro. “Começamos a testagem na quinta-feira e seguiremos até a próxima semana com a meta de alcançar todos os profissionais ativos, de férias ou atuando. Essa ação reforça a segurança que a Secretaria de Saúde tem tido com todos os profissionais de saúde”, disse.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Saúde, vem a público informar mais 21 (VINTE E UM) NOVOS CASOS POSITIVOS PARA O CORONAVÍRUS no município.

Os casos se referem: sete pacientes do gênero masculino, entre 28 e 65 anos; quatorze pacientes do gênero feminino, entre 02 e 57 anos. Cinco pacientes referem história de contato com caso positivo. Os demais pacientes não referem história de viagem ou contato com caso positivo.

Todos os contatos intradomiciliares permanecem em isolamento domiciliar, monitorados e investigados pelo serviço de Telemedicina e pela Vigilância Epidemiológica.

Ressaltamos que todos os procedimentos tem sido deliberados em consonância com as determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.

Até o momento, Luís Eduardo Magalhães tem 331 (trezentos e trinta e um) casos confirmados da Covid-19 e 06 (seis) óbitos.

Lembramos que a melhor maneira de proteção contra o coronavírus continua sendo o distanciamento social, para que mantenhamos o controle em Luís Eduardo Magalhães, preservando a saúde e a vida dos luiseduardenses.

O vírus está entre nós e não temos como saber quem pode ser portador. Se você puder, fique em casa. Se precisar sair, use máscara.

Felipe Melhem
Secretário Municipal de Saúde.

Advogado delator da Operação Faroeste, Júlio César Cavalcanti será preso na Superintendência Regional da Polícia Federal do Distrito Federal após ter sido ameaçado de morte. A partir da colaboração premiada do advogado (veja aqui), a Polícia Federal realizou uma operação controlada na 5ª fase da Faroeste, que culminou com a prisão da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e do filho dela, Vasco Rusciolelli. Eles foram denunciados por venda de sentenças na disputa de terras no oeste baiano. 

A ameaça, segundo o Ministério Público Federal (MPF), foi feita pelo juiz Sérgio Humberto Sampaio, também investigado na operação. No pedido de manutenção da prisão preventiva de seis investigados, entre eles o magistrado, a subprocuradora da República, Lindôra Araújo, diz que é necessário manter a prisão do juiz, pois Júlio César, na delação premiada homologada, “foi enfático ao afirmar que estaria com sua cabeça a prêmio no Tribunal de Justiça da Bahia e que Sérgio Humberto estaria propagando que iria lhe matar quando fosse libertado”. “Assim sendo, conclui-se, por essencial, que, solto, Sérgio Humberto ficará desimpedido para retornar ao local dos fatos diretamente ou indiretamente, impondo temor a comunidade local”, diz a subprocuradora, lembrando que dois homicídios já foram confirmados no curso da Operação Faroeste. 

Júlio César foi condenado a 16 anos de prisão. Por ter firmado a delação premiada, ele terá direito de progressão da pena, cumprindo apenas seis meses em regime fechado (saiba mais). Informações de bastidores obtidas pelo Bahia Notícias reforçam que o cumprimento da pena na sede da PF em Brasília é necessário pois, se preso em outra unidade prisional, ele poderia ser morto. 

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o colaborador Júlio César apresentou significativa quantidade de provas que podem ajudar a elucidar os crimes. No acordo, ele pagou R$ 2,2 milhões, além de entregar os veículos Cerato, Corolla, Harley Davidson e BMW 535i, em troca de redução da pena.  Os valores serão destinados ao combate da Covid-19.  

O delator teria negociado 30 decisões judiciais em 1º e 2º graus, bem como feito o retardo de decisões em benefício de terceiros e designação de magistrados para atender seus anseios, em processos envolvendo litígios rurais na região do oeste da Bahia e outras localidades. Ele disse que chegou a receber uma oferta de Adailton Maturino de R$ 10 milhões para o juiz Sérgio Humberto cumprir o acertado entre os desembargadores para garantir a posse das terras. Segundo a delação do advogado, apesar da Bom Jesus Agropecuária já ter tido seu direito as terras reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu se associar ao advogado, agora delator, para se opor ao grupo de Adailton Maturino, que pretendia transformar o borracheiro José Valter Dias “em um dos maiores latifundiários do Brasil”.

O Tele Coronavírus chegou à marca de 164.542 atendimentos registrados até o dia 30 de junho. O serviço, que entrou em operação há três meses, é um atendimento gratuito por telefone que coloca a população em contato direto com profissionais voluntários da área de saúde, por meio do número 155. O objetivo principal é orientar o cidadão em caso de dúvida sobre a Covid-19. O mês de junho foi o que registrou a maior quantidade de atendimentos, com 67.426, contra 63.346 em maio e 33.770 em abril.

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O Ministério Público da Bahia (MP-Ba) moveu uma ação civil pública nesta quinta-feira (2) para que o Município de Luís Eduardo Magalhães adote medidas de combate a incêndio. O promotor de Justiça Bruno Pinto e Silva, autor da ação, pediu também que a Justiça impeça o Município de retomar as aulas enquanto a situação não for regularizada. Conforme o pedido, o governo municipal deve realizar a revisão dos alvarás de funcionamento das unidades escolares da rede privada quanto aos requisitos de segurança. 

O Angicalense Deusdete Vilas Boas é um dos três baianos selecionados para a etapa final do processo de lideranças cívicas do movimento Acredito. O Acredito é um movimento de renovação política nacional e suprapartidário, fundado em 2017, com o objetivo de combater o mau uso do dinheiro público, a polarização política e a desigualdade social no país.

Deusdete iniciou a sua trajetória no movimento em abril de 2019, como voluntário, e depois foi cofundador do núcleo Barreiras/Oeste. A partir de seu engajamento nas ações locais, decidiu se inscrever para se tornar líder cívico, e após ser aprovado em quatro etapas eliminatórias, acabou conquistando uma vaga na etapa final.

Liderança Cívica - O programa de lideranças cívicas do Movimento Acredito foi desenvolvido com o objetivo de dar apoio a novos candidatos e candidatas que querem transformar a política. No Brasil, promover a renovação política é possível, mas ainda é um grande desafio. A política é ambiente muito hostil a nomes jovens, de contextos diversos, que acreditam em novas ideias e práticas.

As lideranças cívicas são escolhidas a partir de um criterioso processo seletivo, no qual são selecionadas apenas pessoas que representem perfeitamente os valores do Movimento e que tenham o compromisso com uma agenda comum de boas práticas, princípios e valores.

Trajetória - Deusdete sempre exerceu funções que exigiam capacidade de liderança. Foi diretor de grêmio estudantil, coordenador de grupo de jovens da igreja, diretor de esportes da prefeitura de Angical, Controlador da Câmara de Vereadores de Angical, coordenador de comunicação esportiva nas Rádio Barreiras AM, Vale AM e Nova FM, fundador e organizador da Copa Oeste de Seleções e de Clubes, coordenador de comunicação do diretório acadêmico do curso de letras da Universidade do Estado da Bahia, Campus IX, e atualmente exerce a chefia do gabinete regional do mandato do Deputado Federal Tito.

Militância política - Vilas Boas sempre militou politicamente em Angical, foi presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e atualmente está presidente do partido Avante, liderado na região oeste pelo Deputado Federal, Tito. Quando esteve à frente do PDT, liderou um movimento de renovação política, que resultou na eleição de novos atores, tanto para o Executivo, quanto para o Legislativo.

Em 2016 concorreu ao seu primeiro cargo eletivo, foi candidato a vice-prefeito. Este ano chegou a lançar seu nome como pré-candidato a prefeito de Angical, mas recuou em função de outros desafios.

Sonho - “Estou muito feliz em vivenciar essa experiência dentro do momento Acredito, quem me conhece sabe que sempre procurei cultivar a boa política; sonho com uma sociedade mais justa, ética, e que ofereça igualdade de oportunidade para todos”, destacou, Vilas Boas.

O partido Avante de Angical pretende eleger nas eleições deste ano, de dois a três vereadores e, dessa forma, contribuir para a renovação do Legislativo local.

Mulher no Legislativo - “Desejo que entre os eleitos do nosso partido, em Angical, haja pelo menos uma mulher, pois, é inadmissível que uma Câmara Legislativa, passe mais de três décadas sem a presença de uma mulher exercendo o mandato de vereadora, precisamos mudar essa realidade”, concluiu, Deusdete.

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Escarlope de carne, Paleta suína assada, Frango a Milanesa e variações de salada

Gilmar Mendes absolve ré por furto e Rosa Weber condena homem por furto

Um peso, duas medidas. Uma mulher que furtou um pedaço de carne e outras mercadorias no Rio de Janeiro foi absolvida de forma sumária pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. A sentença foi proferida na terça-feira (30), mesma data em que a colega de toga, a ministra Rosa Weber decidiu negar o habeas corpus a um jovem que furtou dois xampus no valor de R$ 10 cada, de um estabelecimento na cidade de Barra Bonita, no interior de São Paulo.

“Discutir casos como esses no STF escancara um judiciário punitivista e seletivo, com lentes diferentes para interpretar os casos”, afirma Marina Dias, diretora executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa. "Ter este tipo de decisão em um contexto de pandemia expõe um completo descolamento da realidade." Mas por que o mesmo princípio que vale para absolver um não vale para o outro?

No caso da mulher do Rio de Janeiro, Mendes invocou o princípio da insignificância para absolvê-la, uma vez que ela havia sido condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio, com a sentença confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STF). Segundo o ministro, não seria razoável que o Direito Penal e todo o aparelho do estado-polícia e do estado-juiz fossem movimentados para atribuir relevância ao suposto furto do alimento e outras mercadorias avaliadas em R$ 135,73”.

Na decisão de Rosa Weber, a ministra negou o pedido de liminar a um jovem que furtou dois cosméticos para que ele pudesse cumprir penas alternativas. O caso também tramita no STJ, onde o ministro Félis Fischer decidiu monocraticamente contra o réu. A defesa do jovem, representada pelo advogado Lucas Marques e pelo estudante de direito Gustavo Altman, pedia que a ministra revertesse a decisão. Porém, em sua decisão, endossou as manifestações anteriores.

“O argumento que nega a liberdade provisória é pelo fato dele ser reincidente e ser considerado um risco para sociedade. Ele foi considerado um risco à ordem pública. Afirmou-se que ele pode voltar a cometer novos furtos. Mas existem casos muito mais graves que representam risco efetivo à vida das pessoas”, afirmou Gustavo Altman. “O valor, porém, é irrisório. Não teríamos que acionar a máquina do Direito Penal para um caso com esse.”

Segundo o advogado, o homem foi condenado em primeira instância a três anos de prisão e cumpre pena em uma penitenciária da cidade de Bauru. “Ele não teve o direito de responder o processo em liberdade. É importante considerar que ele pode pegar uma pena que nem sequer o leve ao regime fechado”, diz Altman. De acordo com a defesa, a decisão de Weber demonstra um clima de insegurança jurídica nos tribunais. “A conclusão dos casos depende de qual ministro vai analisar.”

Semelhantes, porém diferentes - Embora os casos tratem de crimes de furtos e envolvam pessoas em situação de vulnerabilidade, os processos têm diferenças importantes a serem consideradas. “O HC pedido no caso do homem de São Paulo não fala sobre o trancamento da ação penal, ou seja, é apenas para garantir o direito de responder em liberdade”, afirma Dias. “Nosso pedido não era de absolvição, era pela soltura provisória. Mas, o mesmo argumento de Gilmar Mendes poderia ser utilizado por se tratarem de furtos insignificantes”, diz Altman. 

No caso da mulher acusada de furtar alimentos no Rio de Janeiro, a Defensoria entrou com um habeas corpus para interromper a ação penal com base no princípio da insignificância. “Este princípio olha para a necessidade de se movimentar o aparelho do Estado e o judiciário em situações que não justifiquem este tipo de ação”, diz a diretora do IDDD. “O Direito Penal deve se ocupar de situações realmente graves, até por ser uma forma violenta de intervenção na vida das pessoas.”

Endossar o argumento das manifestações anteriores de que o homem representa um risco à sociedade porque ele poderia voltar a delinquir é, segundo Dias, uma forma de afrontar a presunção da inocência. “A Ministra não enfrenta questões importantes como as medidas cautelares cabíveis, individualização, princípio da insignificância.”

A justiça, o sistema prisional e a covid-19 - Para a diretora do IDDD decisões como a da ministra Rosa Weber demonstram o peso que se dá aos crimes patrimoniais no país. “Não se pode desconsiderar a seletividade no sistema de justiça criminal, ela fica escancarada”, diz Dias. “Para se ter ideia do impacto deste tipo de decisão basta olhar para o perfil da população prisional brasileira, composta por presos provisórios e por uma grande maioria de acusados de tráfico de drogas e crimes de roubo ou furto.”

A decisão se torna ainda mais grave no contexto de pandemia que atravessa o país e o mundo. “O sistema prisional não dá condições dignas para que se cumpram penas. Nesse momento de um elevado número de infecções por covid-19, este tipo de decisão é um deslocamento da realidade.”

No dia 17 de março, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) emitiu uma recomendação a tribunais e magistrados para a adoção de medidas preventivas à propagação do novo coronavírus no sistema de justiça penal e socioeducativo. Entre outros aspectos, a recomendação orienta o Judiciário a reduzir o fluxo de ingresso no sistema prisional e socioeducativo. “Essa resolução do CNJ traz expressamente a decisão de garantir a liberdade de pessoas que cometeram crimes sem violência ou grave ameaça”, afirma Dias.

Para Altman, o órgão reconhece as condições insalubres das prisões superlotadas do país. “Isso é uma bomba relógio. Por ser um ambiente lotado e fechado, o risco de infecção é muito maior. Funcionários voltam para suas casas e podem levar o vírus para fora”, afirma. “O poder judiciário acaba reconhecendo uma pena de morte por omissão. A pena de privação de liberdade não pode ser igual à pena de morte.”

O programa A Voz do empreendedor deste sábado, 04, das 08h às 09h, com apresentação de Gilson Sena e Cleu Fegally, terá a participação especial de Mário Simões: Palestrante e escritor internacional. Ele irá falar sobre A trilha dos vencedores.

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