A decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar o bloqueio internacional dos perfis nas redes sociais de bolsonaristas que são alvos do inquérito das fake news tem “potencial de grande confusão”, avaliam especialistas consultados pelo Painel.

“Existe um tratado internacional que prevê que Brasil e Estados Unidos vão cooperar para cumprir as leis. O que ele fez equivale a um juiz norte-americano derrubar uma conta minha de e-mail no UOL”, diz o advogado Leonardo Sica, doutor em direito penal pela USP.

“Tem potencial de grande confusão. E se os juízes de todo lado começarem a fazer o mesmo? Existem instrumentos legais de cooperação e entendo que o ministro os driblou”, completa.

Segundo ele, há um caminho já estabelecido do que fazer em situações como essa.

“O juiz manda uma ordem para a autoridade central do país, que manda uma ordem para a autoridade do outro país, que então comunica o juiz de lá e, então, o juiz do outro local manda cumprir. Isso é para não invadir jurisdição internacional”, conclui.

“Ele não tem competência de bloquear empresas em outros países mesmo —mas o problema é que ele tem condições concretas de tornar a vida da empresa aqui no Brasil muito complicada”, diz Francisco Brito Cruz, do InternetLab.

Ele conta de caso similar que ocorreu na França, onde o Conselho Nacional de Informática queria que as retiradas de resultados de busca pedidas na França valessem no mundo todo. O Google discordou, e o caso, então, foi à Corte Europeia de Justiça, que deu vitória à empresa.

“Infelizmente, no Brasil não temos esse tipo de instrumento, como a Corte Europeia, mas é um precedente bem importante”.

No recurso, o Twitter deve questionar a ordem de bloqueio de Moraes como um todo, sob a ótica da liberdade de expressão e não só a questão internacional. O ministro teve que insistir para que a empresa cumprisse na primeira vez, impondo multa para o não cumprimento.

Para Cruz, a empresa tem pouca margem para recurso no confronto com Alexandre de Moraes.

“O Twitter pode recorrer no máximo ao próprio Supremo. Se o STF se pronunciasse definitivamente (ou seja, no plenário), não há foro internacional que tenha força de tornar inválida a decisão”, afirma.

“E se decidir desobedecer, estará desobedecendo uma ordem judicial válida, sendo passível de ser punido por isso.”

Subiu para 46 o número de casos confirmados de Covid-19 em Muquém do São Francisco, na última quinta-feira (30). As informações são da Secretaria de Saúde do município.

Conforme o órgão, 29 pacientes estão curados e 17 aguardam em isolamento domiciliar, com o vírus ativo.

Muquém, até o último boletim, não tem casos de coronavírus em análise. No entanto, 38 pessoas estão em isolamento domiciliar, sob acompanhamento, sem a necessidade de coleta de material para exames.

Uma pesquisa publicada nesta sexta-feira pela revista Nature indica que, entre fevereiro e maio, cada infectado pelo novo coronavírus no Brasil transmitiu a Covid-19, em média, para outras três pessoas.

O estudo foi conduzido por cientistas do Instituto de Medicina Tropical da Faculdade de Medicina da USP, da Universidade de Oxford e do Imperial College, de Londres.

De acordo com o levantamento, a taxa de transmissão do novo coronavírus no Brasil se mostrou mais alta do que a de países como Itália, França e Espanha — cujos índices ficaram entre 2,5 e 2,6.

Os cientistas dizem que, para conter a epidemia, esse índice de transmissão precisa ficar abaixo de 1.

Segundo o último balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, ontem à noite, o Brasil contabiliza 91.263 mortos pela Covid-19 (1.129 de anteontem para ontem). O país registra mais de 2 milhões de casos confirmados da doença (2.610.102), dos quais 57.837 entre quarta e quinta-feira.

Para incrementar e incentivar a produção de leite no município de São Desidério a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Agricultura desenvolve várias ações dentro do Proleite, como a reativação da Associação de Produtores de Leite que fica sediada no Povoado de Ponte de Terra e intermédio com uma empresa de laticínios para viabilizar a compra do leite. A Prefeitura também oferta a assistência técnica aos produtores, reformou e mantém o local onde ficam instalados os resfriadores e disponibiliza um funcionário responsável para receber e fazer a testagem da qualidade do leite diariamente.

A Associação de Produtores de Leite já contava com um resfriador com capacidade de 1.500 litros para armazenagem do leite e recentemente com o aumento da demanda, foi adquirido mais um resfriador com capacidade para 2.000 mil litros. O leite produzido é entregue por aproximadamente 12 associados – também cadastrados no Pró-Leite – e comercializado para a empresa de laticínios que faz a coleta a cada três dias.

“A reativação dessa associação foi muito importante, pois temos aptidão para a produção de leite, porém faltava a organização e isso melhorou muito para nós. Hoje temos uma produção média mensal de 20 mil litros, já temos os nossos compradores certos, com o pagamento em dia e assim a nossa renda aumentou e muito, destacou o produtor e membro da associação, Marcelo Rocha.

O Proleite visa fortalecer as propriedades familiares e fomentar a bacia leiteira do município e atende aos criadores que possuem aptidão para a produção de leite em São Desidério. “Somos parceiros do produtor, sempre buscamos alternativas para proporcionar o melhoramento genético do rebanho e a qualidade das pastagens, através do apoio técnico e logístico para produção e comercialização do leite no município”, disse a secretária de Agricultura, Patrícia Rocha.

O governador Rui Costa (PT) terá 10 dias para que apresente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), caso queira, seus esclarecimentos referentes à prestação das contas do exercício de 2019. Durante sessão realizada no último dia 23 de julho – quinta-feira da semana passada -, o conselheiro corregedor Inaldo Araújo, relator das contas referentes ao ano, comunicou ao plenário que disponibilizaria o prazo de defesa ao chefe do Executivo.

De acordo com ata da sessão publicada no Diário Oficial Eletrônico da corte da última quarta-feira (29), Araújo disse na ocasião que havia recebido em seu gabinete na véspera a Seção Analítica elaborada por auditores do Tribunal Casa. No opinativo, os profissionais sugeriram  a aposição de ressalvas às referidas contas. 

“[...] Determinei, para o meu melhor convencimento, o encaminhamento do processo em questão à GECON a fim de notificar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado para conhecimento do referido relatório a fim de que, no prazo de dez dias improrrogáveis, caso queira, apresente seus esclarecimentos, assegurando, assim, a observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa”, contou de acordo com ata.

Desta maneira, o relator do processo oferece ao governador a possibilidade de apresentar justificativas ou esclarecimentos sobre os achados da auditoria antes de submeter a matéria à apreciação do Tribunal Pleno. Na ocasião, o presidente do órgão, Gildásio Penedo Filho destacou que, com o procedimento, Araújo acabou inaugurando o procedimento de notificar o gestor nessa fase do processo. 

Embora não tenha identificado prejuízo ao devido processo a partir da adoção do procedimento, Penedo considerou salutar submeter o comunicado ao plenário e apontou uma incoerência com o está previsto na Resolução nº 164/2015 editada pelo TCE. 

O documento, que normatiza os procedimentos para emissão de relatório prévio das contas do governo, prevê que apenas durante a sessão de apreciação, quando houver opinativo pela aprovação com ressalvas ou desaprovação das contas de governo, poderá ser deliberada a notificação do governador – e de outros responsáveis  – para apresentação de defesa. 

Araújo fundamente o procedimento adotado citando o regimento interno da Corte, e decisões de diversos decisórios dos órgãos superiores quanto ao tema. Por fim, em virtude da Resolução nº 164/2015, o presidente do TCE submeteu a deliberação aos demais conselheiros, que acabaram chancelando a medida por unanimidade.

Todos os anos,  as contas prestadas pelo governo do Estado são remetidas à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e encaminhadas para apreciação para o Tribunal de Contas, para emissão de um parecer prévio.

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Nesse dia especial, a Sutrans e seus Agentes de trânsito parabenizam a Dra. Ana Paula por mais um aniversário, e que essa data se repita por muitos anos.

O aniversário é da senhora, o presente nós que ganhamos!!

No final da noite de ontem, por volta das 23h, uma caminhonete caiu dentro de um canal na Rua das Turbinas, no bairro de Barreirinhas, em Barreiras. O canal é uma obra de infraestrutura da prefeitura e estava sinalizada, com a rua bloqueada a nos dois sentidos, com o trânsito sendo desviado.

O condutor da caminhonete teve ferimentos leves. A COOTRANS registrou o acidente.

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O Ministério da Infraestrutura (MInfra) autorizou o governo da Bahia a realizar licitação para contratação dos projetos de reforma e ampliação do Aeroporto de Barreiras, no oeste do estado. O governo federal vai investir cerca de R$ 45 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), na elaboração dos projetos e na execução das obras.

O anteprojeto que serve de referência para a continuidade da elaboração dos projetos prevê a adequação do aeroporto para operação de Boeing 737-800.

O objeto do Termo de Compromisso n° 06/2018, celebrado entre o MInfra e o governo estadual, é a reforma e ampliação da pista de pouso e decolagem, pátio de aeronaves e taxiway, construção do novo terminal de passageiros, aquisição de equipamentos e serviços complementares no Aeroporto de Barreiras.

O edital elaborado pela Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), que deve ser publicado nas próximas semanas, estima os custos dos estudos complementares, projetos e planos em torno de R$ 1,1 milhão, com prazo de 6 meses para entrega dos produtos, após a ordem de serviço.

Haverá necessidade de complementação de recursos, com possível aporte de contrapartida pelo governo baiano, de cerca de R$ 19,2 milhões, que elevarão os investimentos para R$ 64,2 milhões.

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