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 A UNIFAAHF está colaborando com a campanha de arrecadação de brinquedos do Projeto Crescer e Contribuir e você pode nos ajudar também! Estamos recebendo brinquedos novos ou usados (em bom estado) que serão entregues às crianças nos bairros de Luís Eduardo Magalhães no próximo dia 12, dia das crianças.

Além dos brinquedos, também estão sendo arrecadados balas, doces e guloseimas, que também farão parte desta linda ação. Convidamos todos os cidadãos a doarem, para que possamos fazer um dia das crianças mais feliz para muitas delas.

Confira os parceiros e pontos de coleta: NPJ UNIFAAHF, Farmácia Estrela (todas da rede), Distribuidora Paraíso, Stúdio Core, Academia Xtreme, Floricultura Casa Jardim, LavaCar Lustercar, Box Seven Cross, Sempre Lar e Lojas do Grupo Marabá.

O Projeto Crescer e Contribuir nasceu de uma ação entre amigos e hoje conta com aproximadamente 70 voluntários. Dentre as ações desenvolvidas, a macarronada solidária, distribuída toda quinta-feira para moradores de rua, é uma das principais. Além disso, são desenvolvidas três grandes campanhas anuais: a Páscoa, o Dia das Crianças e o Natal. Acompanhe o trabalho do Projeto Crescer e Contribuir pelo perfil do Instagram: @crescerecontribuir.ba

A Secretaria de Saúde de Barreiras comunica o 82° óbito por Covid-19, ocorrido nesta manhã de quarta-feira, 30. O paciente de 54 anos possuía as comorbidades de hipertensão e cardiopatia, e se encontrava internado desde o dia 14 de setembro no Hospital do Oeste – HO.

Apesar de toda a dedicação da equipe multiprofissional, não resistiu ao agravamento da doença. A Secretaria de Saúde nesse momento se solidariza com os familiares e amigos do paciente, reafirmando a defesa intransigente pela vida, mantendo todos os esforços necessários na promoção da assistência médica a todas as pessoas que venham necessitar do atendimento especializado para Covid-19 no município de Barreiras.

Reforça ainda a atenção e colaboração da população nos cuidados individuais e essenciais, como o uso obrigatório de máscaras, higienização das mãos, cumprimento dos decretos municipais e principalmente, o distanciamento social, evitando aglomerações.

Não é falsa a foto que circula nas redes sociais em que um carro de luxo aparece plotado nas cores, com marca e emblema da Polícia Militar da Bahia. 

De acordo com o Major Gideon, chefe da assessoria de comunicação da PM de Porto Seguro, o 8º Batalhão do município passará a utilizar dois veículos de luxo no patrulhamento, a partir do próximo dia 9 de outubro, após decisão favorável do Ministério Público da Bahia.

Segundo o militar, os carros que serão incorporados ao serviço dos agentes são uma Mercedes e um Ford Fusion.

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Ministro Marco Aurélio

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar obrigando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a prestar contas e a se submeter à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão do ministro mestre em um antigo “vespeiro”: a OAB jamais admitiu se deixar fiscalizar pelo TCU sob as mais variadas alegações inclusive de “independência”.

Os advogados alegam que a OAB não é ente público e não recebe dinheiro de orçamento da União, sobrevivendo exclusivamente pela contribuição dos associados.

Marco Aurélio concedeu a medida a pedido do Ministério Público Federal (MPF), considerando que “compete ao Tribunal de Contas exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial”.

Repercussão geral

No final do despacho de nove páginas, o ministro fixou a tese “considerada a sistemática da repercussão geral: A Ordem dos Advogados do Brasil está submetida a fiscalização pelo Tribunal de Contas da União.”

Ele destacou que essa fiscalização deve observar os critérios de “legalidade, legitimidade e economicidade, sobre receitas percebidas pelo Conselho Federal da OAB e seccionais”.

Na avaliação do ministro, “o exercício do controle externo implica dizer transparência, a mais não poder, quanto à arrecadação e ao emprego dos aportes de cada profissional inscrito”, cabendo ao Tribunal de Contas “aferir a conformidade do emprego das verbas recolhidas”.

Advocacia preservada

Marco Aurélio sublinhou, em sua decisão, que “a submissão à fiscalização não implica risco à independência da Ordem nem ao desempenho da advocacia”. Disse mais: “sujeição a controle não significa subordinação.”

Em citou o entendimento do ministro Carlos Velloso, hoje aposentado, quando decidiu sobre fiscalização do TCU sobre os conselhos Federal e regionais de Odontologia. Veloso lembrou naquele voto que “o próprio Supremo se submete ao controle, e isso não o diminui.”

“Em síntese”, ressalta o ministro, “a Ordem dos Advogados, embora não seja ente estatal, integrante dos quadros da Administração, é entidade pública, de natureza autárquica – especial e corporativista –, arrecadando contribuições de índole tributária, daí impor-se a submissão ao controle externo”, e por essa razão ele decidiu dar provimento ao recursos extraordinário interposto pelo MPF.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, leio no Estadão, absolveu um homem que tentou matar a ex-mulher a facadas, sob a alegação de “legítima defesa da honra”. O crime ocorreu numa cidade do interior de Minas Gerais. Ele havia se separado dela na semana anterior, desconfiado de que estava sendo traído, e acabou por ter a suspeita confirmada. Enfurecido, atacou a moça com uma faca de serra, ferindo-a nas costas e na cabeça. O valentão fugiu, mas foi capturado. “Bateu um trem doido. Dei três facadas na minha ex, pois vi várias conversas amorosas no celular dela, sou trabalhador e não posso aceitar de forma alguma uma situação humilhante dessas”, disse o agressor ao policial que o prendeu.

Em 2017, julgado num tribunal do júri, como ocorre com crimes de sangue, ele foi absolvido por unanimidade. Os jurados concordam com a tese da “legítima defesa da honra” do advogado de defesa. Ouvido pelo Estadão, o causídico disse o seguinte:  “Ela era a mulher dele e estava fazendo sacanagem com ele. Não tinha necessidade de (ele) fazer isso. Mas fez, o que é que vai fazer? Mas ela fez um curativo no hospital e foi embora para casa. É uma história entre marido e mulher. Aleguei legítima defesa da honra. O sujeito confia na pessoa e ela sai para fazer uma coisa…Ele ficou aborrecido, se sentiu desonrado.” Simples assim.

O Tribunal de Justiça mineiro anulou a absolvição e determinou novo julgamento. O desembargador entendeu que “legítima defesa da honra” era argumento descabido para os dias de hoje e, apesar de os julgamentos pelo júri terem veredictos soberanos, os jurados não poderia ser arbitrários e ignorar os autos. No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça manteve a anulação e e, ontem, o STF decidiu que a decisão dos jurados não pode ser contestada.

O placar foi de 3 a 2. Dias Toffoli, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello votaram pela manutenção da absolvição agressor; Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes votaram contra. Marco Aurélio Mello disse: “Temos que a lei maior assegura a soberania dos veredictos. O que é julgamento pelo Tribunal do Júri? É o julgamento por iguais, é o julgamento por leigos, a partir dessa previsão constitucional.”  Alexandre de Moraes, por sua vez, argumentou que era perfeitamente constitucional haver outro julgamento por um tribunal do júri, uma vez que os jurados não podem ter um poder “incontrastável, ilimitado, sem qualquer possibilidade de revisão”.

A “legítima defesa da honra” não existe no ordenamento jurídico brasileiro. É uma aberração, apesar de já ter sido muito utilizada no passado. Um anacronismo inventado por um advogado esperto. O Brasil, sabidamente, é o país das coisas que não existem, mas há que ter limites ditados pelo tempo e costumes. Se a justificativa para a absolvição não existe, como é que o STF pôde manter essa decisão absurda, que contraria os autos do processo? Não é aceitável apegar-se à soberania do veredicto de jurados, prevista pela Constituição, se esses julgadores ignoraram confissão e provas materiais para concordar com uma justificativa inexistente. Aliás, essa história de tribunal do júri para julgar assassinos é uma enorme palhaçada a ser extinta. Uma dessas palhaçadas foi transmitida pela televisão, em 1980: o julgamento de Doca Street, que matou Ângela Diniz, sua namorada, com três tiros no rosto e outro na nuca. No rosto, senhores.

No primeiro julgamento, os jurados foram convencidos pelo advogado Evandro Lins e Silva de que a culpada era a vítima, a “Vênus Lasciva” conhecida pelo comportamento promíscuo. Doca Street pegou só dois anos, Diante da comoção geral, houve novo julgamento e Doca Street foi condenado a quinze anos de cana. Ou seja, a Constituição da ditadura militar não impediu que houvesse novo julgamento por um tribunal do júri, mas os ministros do STF se apegaram à Constituição de 1988, a da redemocratização, para manter a absolvição estapafúrdia do sujeito que tentou matar a ex-mulher.

No seu voto a favor da anulação do julgamento, Luís Roberto Barroso disse o seguinte:  “Se chancelarmos a absolvição de um feminicídio grave como esse, pode parecer que estamos passando a mensagem de que um homem, ao se sentir traído, pode esfaquear a sua mulher tentando matá-la em legítima defesa da honra ou seja lá em que tese se possa definir. Não parece que no século 21 essa seja uma tese que possa se sustentar”. Pois é, ministro, mas o fato é que voltamos ao tempo em que um homem podia matar em “legítima defesa da honra”. Bateu um trem doido nos seus colegas da Primeira Turma. Como outro já havia batido na Segunda, está tudo bem harmônico.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Saúde, vem a público informar mais 32 (TRINTA E DOIS) NOVOS CASOS POSITIVOS PARA O CORONAVÍRUS no município.

Os casos se referem: quatorze pacientes do gênero masculino, entre 21 e 59 anos; dezoito pacientes do gênero feminino, entre 13 e 48 anos. Nenhum dos pacientes refere história de viagem ou contato com caso positivo.

Todos os contatos intradomiciliares permanecem em isolamento domiciliar, monitorados e investigados pelo serviço de Telemedicina e pela Vigilância Epidemiológica.

Ressaltamos que todos os procedimentos tem sido deliberados em consonância com as determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.

Até o momento, Luís Eduardo Magalhães tem 2.940 (dois mil, novecentos e quarenta) casos confirmados da Covid-19 e 32 (trinta e dois) óbitos.

Lembramos que a melhor maneira de proteção contra o coronavírus continua sendo o distanciamento social, para que mantenhamos o controle em Luís Eduardo Magalhães, preservando a saúde e a vida dos luiseduardenses.

O vírus está entre nós e não temos como saber quem pode ser portador. Se você puder, fique em casa. Se precisar sair, use máscara.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já decidiu quem será o sucessor do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, o escolhido foi Kassio Nunes, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Natural do Piauí, Nunes é católico e avaliado como um dos desembargadores federais mais produtivos, com uma média de 600 decisões proferidas por dia. De acordo com a publicação, ele esteve com Bolsonaro nessa terça-feira (29), no Palácio do Planalto, quando o presidente bateu o martelo sobre a decisão.

Nunes não é um dos nomes que vinha sendo cotado pela imprensa nacional. Os ministros André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência), o procurador-geral da República Augusto Aras e até o juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro, eram nomes em pauta. Até o fim do mandato, no entanto, o presidente da República terá pelo menos mais um nome para indicar — em 2021, o ministro Marco Aurélio Mello deve se aposentar, liberando uma cadeira.

Por ora, se Nunes for confirmado, Bolsonaro deverá enviar o nome dele ao Senado, que, por sua vez, tem o poder de aprovar ou não a indicação.

A segunda edição do projeto Agro pelo Brasil será realizada nos dias 2 e 3 de outubro. Dessa vez, a iniciativa do Sistema CNA/Senar vai envolver as cidades de Brasília (DF), Salvador (BA), Luís Eduardo Magalhães (BA), Goiânia (GO) e Alexânia (GO).

O projeto conecta pessoas e debate temas de interesse do agro, além de mostrar experiências de sucesso no campo, promover a cultura e a gastronomia. Nessa edição, a programação abordará assuntos como infraestrutura e logística, polos de ensino no agro, tecnologias aplicadas nas propriedades rurais, turismo rural, segurança no campo e tecnologias de baixa emissão de carbono.

No dia 3 de outubro, o destaque será a presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, no evento. Eles participarão de um debate sobre políticas públicas para o agro e da cerimônia de entrega do Selo Arte a produtores rurais do estado, no Sindicato Rural de Alexânia.

A transmissão ocorrerá de forma virtual, pelo portal agropelobrasil.com.br. Os temas serão tratados em debates, reportagens e links ao vivo diretamente do estúdio em Brasília e nos estados participantes. Especialistas do Brasil e colaboradores do Sistema CNA/Senar ministrarão as palestras técnicas.

Na parte cultural e gastronômica, as atrações serão o quadro Talentos da Nossa Terra, com artistas regionais, e as receitas da culinária baiana e goiana no projeto Do Rural à Mesa.

Para receber notícias do evento e enviar perguntas aos convidados é necessário se inscrever no site do Agro pelo Brasil. O público poderá participar enviando vídeos, áudios ou textos através do WhatsApp (61) 99884-1499.

Confira a programação completa AQUI.

Na noite de ontem, terça-feira, 29, por volta das 19h50, uma guarnição do PETO 83 CIPM realizava rondas pela Rua São Francisco, no bairro Sandra Regina, em Barreiras, quando se deparou com um veículo HB20 que empreendeu fuga ao perceber a presença da viatura.

Os policiais realizaram o acompanhamento tático, não obtendo êxito na captura do veículo. Durante a fuga, foi dispensada do veículo uma bolsa contendo nove tabletes de maconha, pesando cerca de sete quilos. O material ilícito foi apresentado no complexo policial.