Uma das mudanças diz respeito à infração para quem deixa de manter acesa à luz baixa, mesmo durante o dia, em motocicletas. A partir da entrada em vigor da nova lei, a infração será considerada média. A multa será de R$ 130,16 e acréscimo de quatro pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator. A lei entrará em vigor a partir de 12 de abril de 2021.

De acordo com especialistas, como o veículo é menor e mais ágil, a luz acesa permite a visualização da moto de uma distância maior.

“Transitar com o farol ligado deixa o veículo mais visível para pedestres e demais veículos. É uma questão de segurança”, afirma Celso Alves Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito.

Como é hoje

De acordo com o Art.244 do CTB, condutor de motocicleta, motoneta e ciclomotor que transitar com os faróis do veículo apagado está cometendo uma infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47, passível de recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir.

Atualmente essa é uma das infrações autossuspensivas, aquelas que se cometidas uma única vez, sem a necessidade de somatória de pontuação, já podem levar à suspensão do direito de dirigir.

Como ficará

A Lei 14071/20, que entra em vigor em abril de 2021, revoga o inciso IV do art.244 do CTB. Este define como infração gravíssima o ato de conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com os faróis apagados.

A partir da entrada em vigor da norma, deixar de manter acesa a luz baixa de dia, no caso de motocicletas, motonetas e ciclomotores será infração média. Assim como não usar o farol baixo de dia, em rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, no caso de veículos desprovidos de luzes de rodagem diurna.

Além das motocicletas, os veículos de transporte coletivo também devem transitar com os faróis ligados, mesmo durante o dia.

Como a maioria das motos liga automaticamente os faróis quando é dada a partida do veículo, é difícil encontrar quem infringe a lei.

“De qualquer forma, o motociclista deve estar atento ao funcionamento adequado de todo sistema de iluminação do veículo”, finaliza o especialista.

 

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Mais rápido e com precisão similar ao teste molecular do tipo RT-PCR, que é o padrão ouro na detecção do coronavírus, o teste rápido de antígeno é uma das novidades que auxiliará a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) a realizar o diagnóstico e, caso necessário, a internação precoce. Os interessados em participar do pregão eletrônico nacional que ocorrerá no próximo dia 30, às 10 horas, devem acessar o edital nos sites www.comprasnet.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.

Recomendado pelo Ministério da Saúde, o teste oferece resultados em, aproximadamente, 30 minutos e é realizado através de swab nasal. Serão adquiridos 50 mil unidades. “O teste RT-PCR se mantém como padrão ouro para detecção da Covid-19, mas a testagem em maior escala e velocidade é essencial. Ele será utilizado nas UPAs e Unidades de Emergência para orientar se o paciente deve ser internado imediatamente, pois o teste tem uma especificidade alta, o que significa que se der positivo, o paciente está infectado pela Covid-19”, ressalta o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas.

É indicado que o teste seja realizado entre o terceiro e sétimo dia após o início dos sintomas, o que possibilita a detecção precoce e a interrupção da transmissão por meio de isolamento dos casos infecciosos e seus contatos próximos.

Para a diretora-geral do Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Moniz (Lacen-BA), Arabela Leal, a maior vantagem do teste rápido de antígenos é a detecção da doença em sua fase aguda, além da velocidade para obtenção do resultado.

“O teste rápido de antígeno busca a presença do vírus naquela amostra coletada e não utiliza equipamentos mais complexos. Ele detecta a doença na fase aguda. Já o teste rápido de anticorpos é realizado com a coleta de uma gota de sangue e busca anticorpos que foram produzidos pelo paciente após ter contato com o vírus, geralmente, após 10 dias de infectado”, explica a diretora-geral, ao apontar que o teste não detecta os anticorpos adquiridos e sim a presença do vírus naquele momento.

Aconteceu na última sexta-feira, 18, na Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira, evento organizado pela 126° Zona da Bahia, a diplomação dos novos Vereadores do município de Angical, para a Legislatura 2021 a 2024.

O evento era muito aguardado pela população, haja vista que entre os diplomados estava Gilmar Nascimento da Paixão (Gilmazão da MASSA ) um dos políticos eleitos mais queridos da cidade, devido sua simplicidade e popularidade.

Gilmazão da MASSA, se notabilizou na cidade por empreitar as causas sociais e fazer política andando a pé ou numa bicicleta. Nessas eleições, a maior parte da campanha foi realizada em cima de uma bicicleta ou a pé, apenas nas localidades distantes fez uso de veículo automotor.

Como já era de se esperar, Gilmazão da MASSA se deslocou para o evento solene de diplomação com sua velha companheira bicicleta, à qual tem sido seu principal transporte nos últimos anos.

O vereador Noelzão (MDB) foi diplomado na última sexta, 18, na cidade de Angical. Na oportunidade, foram diplomados também, o prefeito eleito Mezo, vice Antônio Neto e os outros oito legisladores Angicalenses

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Os profissionais da saúde do município de Buritirama, na Bacia do Rio Grande, denunciaram ao Bahia Notícias a situação alarmante vivida no município. De acordo com os relatos, há meses sem receber salário, enfermeiros, médicos e outros servidores deixaram de trabalhar e os postos seguem fechados em plena pandemia do novo coronavírus. A unidade destinada ao tratamento da Covid-19 também segue de portas fechadas. 

As denúncias seguem apontando que a cidade está sem testes rápidos desde outubro. “Só estávamos fazendo o RT-PCR, que tem uma quantidade limitada por dia. Tanto é que várias pessoas chegavam com sintomas e não tinha teste para fazer. Daí as pessoas saíam sem diagnóstico e medicação e voltavam já com o estado grave”, finalizou. 

Uma outra servidora da saúde no município, que também teme se identificar, conta que nos mais de dez anos que atua na cidade nunca presenciou a realidade de unidades e postos fechados por negligência da administração pública. “Nas manifestações estão pessoas que também votaram nele [o atual prefeito, Dedê Alves, que não conseguiu se reeleger]. Todos querendo receber. Eu estou sem receber o mês de novembro e o 13º. O prefeito disse que ia dar o recesso a partir do dia 23, só que por falta de pagamento, inclusive do repasse do governo federal para o Mais Médicos, os médicos pararam de receber bem antes. Já tem duas semanas que não trabalham”, denunciou, relatando que os funcionários deixaram os postos.



A reportagem também teve acesso a uma mensagem de um profissional de saúde que esteve de plantão no último dia 18, na única unidade de saúde em funcionamento no município de acordo com os servidores. “Esta noite foi tão difícil. Até limpar o chão a gente limpou. Não que desmereça, mas é que é difícil ser guarda, higienização, enfermeiro e não receber. Tirando o tanto de pacientes com sintomas de Covid que atendemos”, diz o texto. 

O prefeito do município, que de acordo com os manifestantes ‘fugiu da cidade durante o ato’, rebateu as acusações. Judisnei Alves de Souza (PP), conhecido como Dedê Alves, disse que  está organizando a situação financeira da cidade e que quitará os débitos até o final do seu mandato em 31 de dezembro. “Tivemos um diálogo com o pessoal para honrar esses compromissos. Vale lembrar que o pessoal que ficou atrasado não foram todos os servidores, mas sim e apenas os da parte da saúde. O décimo vou honrar até o dia 30, dessa semana até a outra”, garantiu.

O prefeito disse ainda que as unidades de saúde do município estão fechadas por conta do recesso natalino, e não por atrasos no pagamento dos salários. “Eles funcionaram até o dia 18 e só voltam a funcionar em Janeiro”, disse. 



Sobre o fechamento do Centro de Referência para a Covid-19, Dedê justificou dizendo que “realmente estamos com dificuldades, mas ainda nesses próximos dias vamos regularizar para o normal". "Temos dificuldades com médicos para poder atender, mas estamos botando em ordem para poder voltar ao normal e fazer com que a ala Covid volte a funcionar tranquilamente”, disse. Perguntado, o gestor não respondeu quais seriam as "ificuldades" que justificariam o fechamento da unidade. 

O prefeito concluiu dizendo que grande parte dos médicos já foi paga. “Está faltando dois ou três que precisamos regularizar, mas a maioria recebeu, sim. Até o final da gestão vamos resolver todas as pendências. Estamos sentados reunidos para pôr em ordem essa situação”, encerrou.

A reportagem do Bahia Notícias tentou contato com o secretário municipal de saúde, Eridelton Silva, ao longo da tarde desta segunda-feira (21), mas não obteve sucesso. De acordo com o último boletim emitido pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), desde o início da pandemia Buritirama já registrou 518 casos da Covid-19. Já o boletim emitido pela Secretaria Municipal de Saúde da cidade revela que desde o início da pandemia foram registrados 444 casos da doença. Deste total, 424 são considerados curados, 13 ativos e sete pessoas vieram a óbito. 

A Ordem dos Advogados do Brasil - Bahia (OAB-BA) segue tentando ter acesso aos inquéritos que apontam o envolvimento de alguns advogados como operadores de células criminosas na Operação Faroeste. O pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi feito há um ano, mas até o momento não há respostas, de acordo com apuração do Bahia Notícias.

A Ordem realizou um pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A liminar apresentada no final de 2019, quando aconteceram as operações tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça comum, foi direcionada ao ministro relator Og Fernandes. A ação tramita em sigilo, assim como os processos éticos que apuram as condutas dos advogados.

O pedido foi para que o Conselho compartilhasse a parte do processo que cita os advogados, para que, se eventualmente ocorresse alguma punição, não houvesse nenhuma nulidade nas ações. A solicitação ocorreu logo após a Operação Injusta Causa, que apura suposta venda de sentenças no Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA).

A OAB recorreu ao CNJ na semana passada, para que o STJ determinasse o fornecimento dos inquéritos, porém sem sucesso. O BN apurou que o órgão que representa os advogados baianos foi intimado na última segunda-feira (21) da decisão do Conselho que vinculou o fornecimento dos inquéritos à permissão da Corte superior.  

Sem despachos por um ano no STJ, a seccional baiana deve se reunir com a procuradoria para analisar qual a melhor atuação para obter os documentos. Eles podem ainda recorrer no próprio CNJ ou insistir no STJ.

Aqui é a rua do canal, o dito canal está aí embaixo dessa água toda... Será que está funcionando? 😕

Olá Sigi;

Venho aqui  encarecidamente pedir para que faça uma divulgação no seu blog sobre a situação que nós moradores aqui da Rua Machado de Assis, no Loteamento Rio Grande, em Barreiras, estamos passando por conta dessa obra totalmente ineficiente (construção do  canal aqui do bairro Santa Luzia) que não  resolveu  a situação das águas da chuva e pior, o canal  não  cumpre o papel de recolher a água da chuva fazendo com que a água suba ainda mais aqui nessa referida rua.


Minha casa... Quem vai arcar com esse prejuízo, a quem cobrar?

Há 14 anos moro aqui esperando que essa obra fosse feita e agora estou desapontada com o resultado... Todas as esperanças que tinha foram por água abaixo. Agora  é tentar achar  um negócio  qualquer  na minha casa e virar as costa pra isso... É  lamentável.

Att. Simone